terça-feira, 17 de junho de 2008

Policia e Ladrão

Policia e ladrão
Por: Hanka Nogueira



Recentemente a população de salvador assistiu a inúmeros casos de assassinatos individuais e coletivos, sempre em bairros pobres como o subúrbio ferroviário ou em localidades empobrecidas como a invasão do Calabar que apesar de se encontrar no bairro nobre de Ondina é uma ilha de pobreza e exclusão como toda invasão.

Não é novidade alguma a escalada de violência que Salvador enfrenta nos últimos anos, não quero aqui abordar a culpa de governo A ou B, ainda que tenham culpa sim, afinal de contas não podemos pensar segurança publica como medida de punição e não de prevenção a curto, médio e longo prazo. Segundo os dados do DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Econômicos) a região metropolitana de Salvador se encontra desde o ano 2000 com o maior índice de desemprego do país, com uma media anual sempre acima dos 22 %. Portanto, oito anos a fio, e olha que durante esse período o segundo lugar se alternou entre outras capitais, e sempre com Salvador a frente o que engrossa a lista de espera de “funcionários” para a empresa do crime, mas, para não parecer economicista ainda que acredite que “a economia é algo muito serio para ficar nas mãos dos economistas” como certa vez disse Tancredo Neves, não é sobre economia que vou falar e sim sobre o discurso violento e hipócrita veiculado pelos meios de comunicação sobre esse caos urbano que vivemos.

O que me assusta nesses discursos seja pelo lado estatal ou de grupos “representantes” da população refém e “sem” voz, é o imediatismo e a necessidade falsa de apresentar o culpado, e para isso se valem da velha formula da dicotomia do bem contra o mal, do mocinho e do bandido. Infelizmente temos uma corporação militar desgastada e despreparada para lidar com a realidade atual e que encontra na mídia sensacionalista, essa, mais uma promotora da violência contra a população com suas matérias apelativas, divulgação para suas ações ineficazes. Cresci sabendo que tinha que ter cuidado com o ladrão e o policial e esse cuidado me fez tremer diante da policia inúmeras vezes, quando tive contato me foi doloroso (minha primeira experiência física de preconceito racial me veio por meio de uma abordagem policial na qual fui agredido) hoje, reconheço a enorme dificuldade que temos em mudar essa estrutura fascista montada com o objetivo de proteger o patrimônio e não a vida. Por outro lado, acredito em ações voltadas para a construção da cidadania a quem também é vitima do sistema, afinal de contas, quem é o policial se não o garoto negro de bairro pobre, excluído, que conviveu com violência, racismo e preconceito ao longo da sua vida. Tenho ex-alunos que são policiais, colegas de profissão que são policiais e que se alternam entre a sala de aula e as ruas, não são poucos os colegas universitários de áreas diversas que prestam concurso para a policia. Hoje, existe na corporação um núcleo de policiais que são de candomblé e que promovem o debate a cerca da intolerância religiosa e o desrespeito a pessoas de terreiro. Recentemente a Secretaria de Direitos Humanos começou a desenvolver aulas para policiais abordando assuntos como gênero, raça e religiosidade. O que não posso aceitar é o discurso de quem só pega carona na miséria, daqueles que a cada crime praticado na periferia culpa toda a corporação policial pelo feito, como se grupo de extermínio fosse uma regra, com se todo policial fosse homicida e inimigo. O que dizer das ganges de traficantes que pululam em vários bairros dessa cidade, nascidos e criados nesses bairros e que implantam o terror na comunidade onde moram. Basta observar o silencio dos moradores que escondem o rosto em frente as câmeras de tv e pedem para não ter a casa filmada. O que dizer do “dono da boca” que todo mundo sabe quem é e que anda armado exigindo respeito por meio da força. Perdi amigos e conhecidos no meio dessa problemática e sei que todos foram mortos pelos seus parias, seus iguais, mortos por dívida ou por rixas criadas a partir do ponto de venda das drogas, não quero de forma alguma justificar essas mortes, muito pelo contrario, sou um humanista e acredito na vida como bem maior, seja de quem for a vida. Porém, chamo a atenção para a irresponsabilidade do discurso vazio e sem nexo e por vezes mascarado em beleza fúnebre e cinza, de quem vive uma fantasia mórbida do imediatismo vão. Continuo tendo cuidado com policia e ladrão, mais ainda, com os repetidores de discurso, e com os heróis, esses sim, se apoderam da dor do coletivo e figuram politicamente pequeno diante da realidade.


Hanka Nogueira



Luz e Força

segunda-feira, 16 de junho de 2008

CONTROLE POPULAR, ISSO É LEGAL

Você sabia que a Constituição Federal do Brasil determina que anualmente os gestores municipais – prefeitos, secretários e vereadores – são obrigados a disponibilizar todas as contas públicas do ano anterior para que sejam fiscalizadas por qualquer pessoa?

Segundo a legislação, todos os brasileiros e brasileiras têm o direito de acessar os documentos que indicam como vem sendo investido o dinheiro dos municípios. Para isso, Prefeituras e Câmaras Municipais têm que reservar um local para que todos os processos de pagamento – licitações, contratos, empenhos, notas fiscais, folhas de pessoal etc. – fiquem à disposição da população durante 60 dias. Na Bahia, esse prazo deve ser cumprido entre o dia 1º de abril e 15 de junho, data limite para que as contas sejam enviadas ao TCM - Tribunal de Contas dos Municípios. Infelizmente, essa lei não é cumprida pela maioria dos gestores públicos, que apostam na impunidade e no fato de que a população não conhece esse direito.A superação dessa realidade não é tarefa fácil, mas é em cada cidade que a gente começa a dar o exemplo. Práticas de fiscalização e controle vêm sendo organizadas em diversas regiões do país buscando construir uma nova cultura política, marcada pela participação popular.

Foi justamente pensando na consolidação desse novo cenário que surgiu a Campanha “Quem não deve não teme”, com o objetivo de divulgar e estimular os cidadãos e cidadãs a fiscalizarem as contas públicas das prefeituras e câmaras. Fruto de experiências populares em diversas regiões da Bahia e do Piauí, a campanha, que já está em seu 3º ano, parte da compreensão de que a mobilização e formação de grupos locais para o acompanhamento dos gastos dos municípios é fundamental para um efetivo controle social das políticas públicas.

A Campanha “Quem não deve não teme” é uma iniciativa conjunta da AATR - Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia, da Cáritas Brasileira Regional NE 3, do CAA - Centro de Assessoria do Assuruá, da FASE - Federação dos Órgãos para a Assistência Social e Educacional/Regional Itabuna e da Área Social da Diocese de Ruy Barbosa.
Por que fiscalizar as contas?

Fiscalizar o uso do dinheiro público é da conta de todo mundo. De toda gente que quer ver nosso dinheiro sendo usado de forma responsável e honesta por aqueles que elegemos. Nossos governantes precisam prestar contas e ser fiscalizados! Grande parte das carências dos municípios baianos, como falta de merenda escolar, creche, posto de saúde, esgoto, saneamento básico, deve-se ao mau uso e ao desvio das verbas públicas. Se todo dinheiro que chega aos cofres públicos fosse usado corretamente, para atender aos interesses da população, a realidade de nossas cidades seria bem mais digna e justa. E como construir essa nova realidade? Assuma o comando dos gastos públicos, ponha o dedo sobre cada despesa, cada nota, verifique os investimentos priorizados pelo prefeito, observe o quanto cada obra ou serviço é mesmo essencial, o que foi pago e nunca foi feito, enfim, exija as contas do seu município!

Inspiração: A Campanha “Quem não deve não teme” inspira-se sobretudo na trajetória do saudoso professor Elenaldo Teixeira, da Universidade Federal da Bahia, que deixou uma grande contribuição para o exercício da cidadania através do controle social das políticas públicas e, nessa linha, incentivou o trabalho de muitas organizações civis no Estado.

Mais informações podem ser obtidas junto à secretaria da Campanha “Quem não deve não teme”, através do telefone (71) 3329-1825, do e-mail campanha_ba@yahoo.com.br.