segunda-feira, 23 de junho de 2008

Avaliação de Durban: encontro preparatório da sociedade civil 2008


Avaliação de Durban: encontro preparatório da sociedade civil 2008

De 17 a 19 de junho, em Brasília, aconteceu a Conferência Regional de avaliação da Declaração e do Programa de Ação da Conferência de Durban, etapa preparatória para a Conferência Mundial, em 2009. Nos dias 14, 15 e 16, foi realizado o encontro preparatório da sociedade civil, também na capital federal.Leia aqui o documento "Declaração da Sociedade Civil das Américas frente à Conferência Mundial de Revisão de Durban" (em português)Leia aqui o documento "CONFERENCIA DE REVISIÓN DE DURBAN: DECLARACION DE LA SOCIEDAD CIVIL DE LAS AMÉRICAS" (em espanhol)Leia a íntegra da reportagem sobre o encontro preparatório da sociedade civil
A III Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlatas foi realizada na cidade de Durban, na África do Sul, entre o final de agosto e o início de setembro de 2001, representando um importante momento de reflexão sobre os desafios a serem superados para o combate a diferentes formas de racismo e discriminação. Cerca de 18.000 profissionais e representantes de 170 países participaram do evento, dentre os quais 300 ativistas brasileiros.Como produto final da Conferência, os Estados participantes adotaram uma agenda comum de combate à discriminação e a intolerância que ficou registrada em dois documentos oficiais: a Declaração Política, onde consta uma série de compromissos a serem compartilhados; e o Programa de Ação, no qual são descritas as medidas para concretizar os pressupostos da Declaração. Além disso, dada a relevância desses documentos, ratificados pela Assembléia Geral das Nações Unidas, bem como dos debates e análises que se seguiram à realização da Conferência de Durban, os Estados se comprometeram a avaliar periodicamente os avanços com relação à efetivação dos compromissos e ações firmados. Houve uma primeira avaliação em julho de 2006, durante a Conferência Regional das Américas sobre Avanços e Desafios no Plano de Ação contra o Racismo, Discriminação, a Xenofobia e as Intolerâncias Correlatas sediada em Brasília, cujo relatório final reúne proposições para a promoção da igualdade racial e o combate às desigualdades raciais e às demais formas de discriminação. Outro momento de avaliação acontecerá entre os dias 14 e 19 de junho, na Conferência Regional de Revisão da Declaração e do Programa de Ação da Conferência de Durban e o encontro preparatório da sociedade civil, como partes da preparação da Conferência Mundial de Revisão, prevista para 2009.
A organização do encontro preparatório da sociedade civil e da conferência governamental está sendo coordenada pela Seppir e pelo Itamaraty. Acesse o site da Seppir para mais informaçõesOu entre em contato com a secretaria pelo telefone: (61) 3411-3610.Histórico da conferência e documentos oficiaisDeclaração e programa de açãoHistórico
Análises e avaliações A Batalha de DurbanArtigo Jurema WerneckEntrevista com Cidinha da Silva na Agência Ibase
Estratégias pós-DurbanIndígenas denunciam
Informações sobre a Conferência das AméricasPrimeiro informeSegundo informeTerceiro informeRelatório final
Fonte: Esta compilação foi feita pela ONG Ação Educativa

Anotações sobre um gesto pós-racial. Por Muniz Sodré

Nunca a grande imprensa brasileira falou tanto sobre a questão racial quanto agora. De algum tempo para cá, o tema comparece em editoriais, artigos, crônicas, reportagens, dando ou não seguimento a acontecimentos significativos, como a ida de um grupo de intelectuais ao Supremo Tribunal Federal para entregar um manifesto contra as cotas que favorecem negros nas universidades.
As posições favoráveis e contrárias já são mais ou menos conhecidas (embora não tanto as motivações profundas dos opositores). Mas uma notícia que pode ter passado despercebida é capaz de lançar uma luz nova sobre o assunto: a atriz Marília Pera convidou o ator negro Lázaro Ramos para um dos papéis principais da peça The Vortex, que será encenada no Rio. O personagem a ser vivido por Lázaro é, no texto, branco, de família tradicional inglesa (O Globo, 9/6). O notável do fato é que, até agora, o universo ficcional brasileiro tem obedecido ao cânone da verossimilhanç a sócio-histórica.

Este pode ser exemplificado da seguinte forma: um fictício presidente da República não seria jamais interpretado por um negro (em peça, drama televisivo, cinema, filme etc.) por infringir a regra do verossímil, que apontaria para a evidência (meia-evidência, na verdade...) de que nunca houve um primeiro mandatário negro no Brasil. Ora, se se trata de ficção, por que atender aos requisitos da realidade histórica? A televisão norte-americana tem dado uma resposta singular à questão, ao colocar um negro como presidente da República numa série policial (24 Horas). Agora, é a vez de Marília Pera romper o cânone.
O corner do binarismo. A iniciativa da atriz é de natureza "pós-racial". Primeiro, tem implícito o pressuposto - corretíssimo - de que raça só existe uma: a humana, distribuída numa miríade de cores ou fenótipos, dos claros aos escuros. Depois, a escolha obedece apenas a critérios técnicos de adequação do ator ao personagem, e não à verossimilhanç a fenotípica. Um ser humano de carne e osso vai viver um outro, feito de imaginação e papel, no teatro. Lázaro Ramos já havia sido protagonista do filme O Homem que Copiava, de Jorge Furtado, sem que tenha sido levantada em qualquer passagem do roteiro a questão da cor da pele. Aos olhos do espectador, um homem, simplesmente um homem, relaciona-se com outros em proximidade, desracializado.
Há uma coincidência singular entre o fato referente à peça inglesa e o momento histórico em que o negro-mestiço Barack Obama é indicado como candidato do Partido Democrata à presidência da República dos Estados Unidos. "Negro-mestiço" para nós, "negro" para o sistema classificatório norte-americano (onde vige a one drop rule, ou seja, uma gota de sangue negro define racialmente o sujeito), Obama merece, assim como Lázaro Ramos, o epíteto de "pós-racial". Isto quer dizer que não racializou a sua campanha, apesar das tentativas dos adversários no ring das primárias, de levá-lo ao corner do binarismo racial
Análises e soluções diferenciadas Tudo isso pode soar aos desavisados como base argumentativa contra as cotas no Brasil. Não é bem assim. Um artigo do cantor e compositor Martinho da Vila (O Globo, 10/6) no dia seguinte ao da notícia da peça também traz luz para o assunto. Martinho conta de seu espanto, na primeira viagem aos Estados Unidos, ao ver estampados em cartazes, nas ruas e em lugares de destaque, as imagens de negros socialmente proeminentes. Espantava-o o grau de visibilidade pública de cidadãos uma vez descritos pelo escritor Ralph Ellison como "homens invisíveis". Isto não se dá por acaso, nem por pura e simples graça do poder: os negros, com todas as suas contradições internas, empenharam-se durante gerações na luta por direitos civis igualitários.
Ora, dirão, esse binarismo radical que ensejou a luta por direitos mais civis nos Estados Unidos não é o caso brasileiro.. O que é a mais absoluta verdade e contraria a que se apliquem aqui, sem mais nem menos, critérios válidos para a realidade norte-americana, tal como a "regra da gota única de sangue". Mas da mesma maneira não se pode invocar o "pós-racialismo" de Obama para dizer que o Brasil já dispõe há muito da fórmula agora encontrada pelo candidato democrata. São realidades diferentes, que induzem a análises e soluções diferenciadas. A boa saúde mental e cívica recomenda uma pausa nos reflexos especulares do centro do Império. "Relação social de raça" Uma pausa dessas pode servir para pensar que possivelmente o gesto pós-racial da atriz Marília Pera tenha sido "sobredeterminado" (uma múltipla determinação, em que o fenômeno Obama pode até ter tido algum peso) pela conjuntura sócio-político- cultural que a temática das cotas suscitou no Brasil.
Desde o Prouni, ganhou foro público a questão da cidadania de segunda classe, de sua exclusão sistemática das oportunidades historicamente concedidas aos que já nascem "cotados" ou "patrimonializados" pela cor socialmente valorizada. Mas as cotas de agora - recurso, para mim, provisório - representam uma estratégia de visibilidade mais forte, esta que os Estados Unidos de algum modo já obtiveram, sem, entretanto, resgatar a maioria negra de seus bolsões de pobreza, nem diminuir esse mal-estar civilizatório que é a discriminação racial. O conceito científico de raça acabou, mas não acabou a "relação social de raça", isto é, o senso comum atravessado pelo imaginário racialista. Visibilidade valorizada
Os intelectuais que, em jornais ou na academia, formaram um ativo bloco orgânico para pregar contra as cotas, não desconhecem o fato de que a cidadania, conceito eminentemente político, nasce no solo da visibilidade dos membros de uma comunidade: o sujeito visível tem voz pública; o invisível, não. O escravo grego não podia ser cidadão porque não dispunha do "capital" de visibilidade suficiente (naturalidade da língua, da fratria etc.) para falar na ágora. A decisão sobre quem pode ou não falar, ser visto e ocupar os lugares do privilégio, é de natureza estética, no sentido radical desta palavra. Na raiz, estética e política coincidem. Uma política de cotas não implica que se acredite na existência de raças, e sim que as diferenças estético-fenotí picas têm conseqüências para a igualdade dos cidadãos.

Sobre a branquitude da paisagem eurocêntrica projeta-se alguma "colorização" de espaços - fonte do espanto de Martinho da Vila, ponto de partida de uma visibilidade valorizada. Não se pode realmente acreditar que as cotas venham resgatar a situação socioeconômica dos escuros e desfavorecidos, nem resolver o problema da introjeção histórica dos estereótipos racistas. O exemplo do pós-racialismo é algo de fato desejável, pode ser uma meta. Mas não é algo que esteja aí à disposição dos interessados, como uma espécie de fruto natural gerado pela suposta boa consciência daqueles que dizem temer a "racialização" da sociedade brasileira. Em termos coletivos, será o resultado de lutas e cotas em que venham a envolver-se também empresas e outras instituições pertinentes, além do Estado. A visibilidade valorizada é um começo razoável.

terça-feira, 17 de junho de 2008

Policia e Ladrão

Policia e ladrão
Por: Hanka Nogueira



Recentemente a população de salvador assistiu a inúmeros casos de assassinatos individuais e coletivos, sempre em bairros pobres como o subúrbio ferroviário ou em localidades empobrecidas como a invasão do Calabar que apesar de se encontrar no bairro nobre de Ondina é uma ilha de pobreza e exclusão como toda invasão.

Não é novidade alguma a escalada de violência que Salvador enfrenta nos últimos anos, não quero aqui abordar a culpa de governo A ou B, ainda que tenham culpa sim, afinal de contas não podemos pensar segurança publica como medida de punição e não de prevenção a curto, médio e longo prazo. Segundo os dados do DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Econômicos) a região metropolitana de Salvador se encontra desde o ano 2000 com o maior índice de desemprego do país, com uma media anual sempre acima dos 22 %. Portanto, oito anos a fio, e olha que durante esse período o segundo lugar se alternou entre outras capitais, e sempre com Salvador a frente o que engrossa a lista de espera de “funcionários” para a empresa do crime, mas, para não parecer economicista ainda que acredite que “a economia é algo muito serio para ficar nas mãos dos economistas” como certa vez disse Tancredo Neves, não é sobre economia que vou falar e sim sobre o discurso violento e hipócrita veiculado pelos meios de comunicação sobre esse caos urbano que vivemos.

O que me assusta nesses discursos seja pelo lado estatal ou de grupos “representantes” da população refém e “sem” voz, é o imediatismo e a necessidade falsa de apresentar o culpado, e para isso se valem da velha formula da dicotomia do bem contra o mal, do mocinho e do bandido. Infelizmente temos uma corporação militar desgastada e despreparada para lidar com a realidade atual e que encontra na mídia sensacionalista, essa, mais uma promotora da violência contra a população com suas matérias apelativas, divulgação para suas ações ineficazes. Cresci sabendo que tinha que ter cuidado com o ladrão e o policial e esse cuidado me fez tremer diante da policia inúmeras vezes, quando tive contato me foi doloroso (minha primeira experiência física de preconceito racial me veio por meio de uma abordagem policial na qual fui agredido) hoje, reconheço a enorme dificuldade que temos em mudar essa estrutura fascista montada com o objetivo de proteger o patrimônio e não a vida. Por outro lado, acredito em ações voltadas para a construção da cidadania a quem também é vitima do sistema, afinal de contas, quem é o policial se não o garoto negro de bairro pobre, excluído, que conviveu com violência, racismo e preconceito ao longo da sua vida. Tenho ex-alunos que são policiais, colegas de profissão que são policiais e que se alternam entre a sala de aula e as ruas, não são poucos os colegas universitários de áreas diversas que prestam concurso para a policia. Hoje, existe na corporação um núcleo de policiais que são de candomblé e que promovem o debate a cerca da intolerância religiosa e o desrespeito a pessoas de terreiro. Recentemente a Secretaria de Direitos Humanos começou a desenvolver aulas para policiais abordando assuntos como gênero, raça e religiosidade. O que não posso aceitar é o discurso de quem só pega carona na miséria, daqueles que a cada crime praticado na periferia culpa toda a corporação policial pelo feito, como se grupo de extermínio fosse uma regra, com se todo policial fosse homicida e inimigo. O que dizer das ganges de traficantes que pululam em vários bairros dessa cidade, nascidos e criados nesses bairros e que implantam o terror na comunidade onde moram. Basta observar o silencio dos moradores que escondem o rosto em frente as câmeras de tv e pedem para não ter a casa filmada. O que dizer do “dono da boca” que todo mundo sabe quem é e que anda armado exigindo respeito por meio da força. Perdi amigos e conhecidos no meio dessa problemática e sei que todos foram mortos pelos seus parias, seus iguais, mortos por dívida ou por rixas criadas a partir do ponto de venda das drogas, não quero de forma alguma justificar essas mortes, muito pelo contrario, sou um humanista e acredito na vida como bem maior, seja de quem for a vida. Porém, chamo a atenção para a irresponsabilidade do discurso vazio e sem nexo e por vezes mascarado em beleza fúnebre e cinza, de quem vive uma fantasia mórbida do imediatismo vão. Continuo tendo cuidado com policia e ladrão, mais ainda, com os repetidores de discurso, e com os heróis, esses sim, se apoderam da dor do coletivo e figuram politicamente pequeno diante da realidade.


Hanka Nogueira



Luz e Força

segunda-feira, 16 de junho de 2008

CONTROLE POPULAR, ISSO É LEGAL

Você sabia que a Constituição Federal do Brasil determina que anualmente os gestores municipais – prefeitos, secretários e vereadores – são obrigados a disponibilizar todas as contas públicas do ano anterior para que sejam fiscalizadas por qualquer pessoa?

Segundo a legislação, todos os brasileiros e brasileiras têm o direito de acessar os documentos que indicam como vem sendo investido o dinheiro dos municípios. Para isso, Prefeituras e Câmaras Municipais têm que reservar um local para que todos os processos de pagamento – licitações, contratos, empenhos, notas fiscais, folhas de pessoal etc. – fiquem à disposição da população durante 60 dias. Na Bahia, esse prazo deve ser cumprido entre o dia 1º de abril e 15 de junho, data limite para que as contas sejam enviadas ao TCM - Tribunal de Contas dos Municípios. Infelizmente, essa lei não é cumprida pela maioria dos gestores públicos, que apostam na impunidade e no fato de que a população não conhece esse direito.A superação dessa realidade não é tarefa fácil, mas é em cada cidade que a gente começa a dar o exemplo. Práticas de fiscalização e controle vêm sendo organizadas em diversas regiões do país buscando construir uma nova cultura política, marcada pela participação popular.

Foi justamente pensando na consolidação desse novo cenário que surgiu a Campanha “Quem não deve não teme”, com o objetivo de divulgar e estimular os cidadãos e cidadãs a fiscalizarem as contas públicas das prefeituras e câmaras. Fruto de experiências populares em diversas regiões da Bahia e do Piauí, a campanha, que já está em seu 3º ano, parte da compreensão de que a mobilização e formação de grupos locais para o acompanhamento dos gastos dos municípios é fundamental para um efetivo controle social das políticas públicas.

A Campanha “Quem não deve não teme” é uma iniciativa conjunta da AATR - Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia, da Cáritas Brasileira Regional NE 3, do CAA - Centro de Assessoria do Assuruá, da FASE - Federação dos Órgãos para a Assistência Social e Educacional/Regional Itabuna e da Área Social da Diocese de Ruy Barbosa.
Por que fiscalizar as contas?

Fiscalizar o uso do dinheiro público é da conta de todo mundo. De toda gente que quer ver nosso dinheiro sendo usado de forma responsável e honesta por aqueles que elegemos. Nossos governantes precisam prestar contas e ser fiscalizados! Grande parte das carências dos municípios baianos, como falta de merenda escolar, creche, posto de saúde, esgoto, saneamento básico, deve-se ao mau uso e ao desvio das verbas públicas. Se todo dinheiro que chega aos cofres públicos fosse usado corretamente, para atender aos interesses da população, a realidade de nossas cidades seria bem mais digna e justa. E como construir essa nova realidade? Assuma o comando dos gastos públicos, ponha o dedo sobre cada despesa, cada nota, verifique os investimentos priorizados pelo prefeito, observe o quanto cada obra ou serviço é mesmo essencial, o que foi pago e nunca foi feito, enfim, exija as contas do seu município!

Inspiração: A Campanha “Quem não deve não teme” inspira-se sobretudo na trajetória do saudoso professor Elenaldo Teixeira, da Universidade Federal da Bahia, que deixou uma grande contribuição para o exercício da cidadania através do controle social das políticas públicas e, nessa linha, incentivou o trabalho de muitas organizações civis no Estado.

Mais informações podem ser obtidas junto à secretaria da Campanha “Quem não deve não teme”, através do telefone (71) 3329-1825, do e-mail campanha_ba@yahoo.com.br.