TITULO I Dos Princípios Fundamentais

TÍTULO I
Dos Princípios Fundamentais

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I - a soberania;

II - a cidadania;

III - a dignidade da pessoa humana;

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

V - o pluralismo político.

Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II - garantir o desenvolvimento nacional;

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I - independência nacional;

II - prevalência dos direitos humanos;

III - autodeterminação dos povos;

IV - não-intervenção;

V - igualdade entre os Estados;

VI - defesa da paz;

VII - solução pacífica dos conflitos;

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X - concessão de asilo político.

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Salvador, a cidade que precisamos (re) construir

Por: Hanka Nogueira

Percebo a miséria daqui não mais como uma espécie de estagnação econômica indefinida, mas como algo que é mantido, provocado pelo próprio desenvolvimento econômico

Michel Foucault em 1976, visitando Salvador

História de extraordinária desigualdade e estratificação (excepcional até pelos padrões brasileiros) baseada em privilégios exclusivos, Salvador, é uma cidade atípica, perversamente congelada no passado. Onde se conseguiu e se consegue por meio da usurpação do Estado e posteriormente a sua transformação em balcão de negócios, a captura da memória da população e consequentemente a sua inércia. Negando a população da cidade o direito, a oportunidade de fazê-la sua por meio da construção da metrópole que se deseja habitar. Salvador esta se tornando a cidade das impossibilidades. Sua própria vida e seu próprio tempo se esvaem. A alienação e a destruição da cidadania se reinventam a cada instante em meio à incapacidade dos governantes, diga-se de passagem, sempre os mesmos, ou pelo menos nas praticas são bem parecidos. Em nome do imediatismo e da “aventura” eleitoral atiram a cidade e a população a própria sorte, desprezando o que aqui é regra. A riqueza imaterial do seu povo que esta centrada no conhecimento e no valor simbólico da sua cultura. Digo cultura e não o famigerado “folclore” que transforma todas as coisas e seres em produto. Governam como capitães hereditários, seus ancestrais e única referência, reivindicando o privilégio e a execução das ações para de vez em quando retira-los de sua tumba a fim de justificar um projeto de seu interesse. Posteriormente atrelados aos serviços de alguns poucos e seus herdeiros, para quem esse “espírito empreendedor” serve apenas a sua visão e lucro.

Os governantes que ai estão, sem duvida alguma em todas as esferas do poder, demonstram total incapacidade e condições morais inexistentes para conduzir a sociedade baiana a um novo momento. A outro patamar de desenvolvimento viável, concreto e sustentável. Mas, não nos enganemos, não se trata de um salvador da pátria ou de um novo messias cuja solução traz a tiracolo, mas, de alguém que tenha sensibilidade, competência, coragem e acima de tudo visão para impetrar junto a diversos segmentos e setores da sociedade uma proposta inovadora e criativa. Uma liderança que traga em si uma invocação para romper com o passado, para ousar imaginar um futuro diferente, para abraçar o moderno como um campo para experimentos e riscos tecnicamente calculado. Alguém que tenha capacidade e meios de construir um apelo aos cidadãos baianos para reviver a sua cidade como um espaço nacional de experimentação, dedicada a soluções importantes para sanar diversos problemas da vida urbana contemporânea. Uma liderança que tenha capacidade de ouvir e acima de tudo cumprir com a ação proposta. Somente desta forma poderemos avançar para a cidade que merecemos viver. Acredito que um grande projeto nasce da vontade inexorável de grandes homens e/ou mulheres, alicerçado em pensadores com alto nível de compreensão técnica e humana. E acima de tudo, com a participação ativa de amplos setores da sociedade civil altamente estimulada pelo novo. O futuro que desejamos é fruto do presente que vivemos. O futuro que teremos é resultado da coragem do agora.

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Desenvolvimento, turismo e inclusão

Salvador está se tornando uma cidade global, palco de grandes eventos mundiais de entretenimento: já temos o Carnaval, vêm aí a Copa do Mundo em 2014 e os Jogos Olímpicos em 2016. Orgulho para muitos, dinheiro provavelmente para poucos, preocupação para outros e, sobretudo, muitas transformações previstas para a cidade. Por isso, na expectativa dessa “nova Salvador”, surgem idéias, projetos e com eles diversos questionamentos: De que tipo de desenvolvimento estamos falando? Até que ponto turismo e desenvolvimento podem servir ou, ao contrário, prejudicar o processo de construção de uma sociedade inclusiva? Num momento em que se decide o futuro de uma cidade, tais perguntas são inevitáveis, legítimas e merecem uma atenção e reflexão especiais.

Esses mesmos questionamentos valem para muitos outros lugares pelo mundo e foram levantados pela ONG brasileira Vida Brasil no Seminário Internacional sobre Acessibilidade ao Ambiente, Turismo Inclusivo e Desenvolvimento, realizado na cidade de Maputo, capital de Moçambique, África, nos dias 1 a 3 de março de 2010. Promovido pelo GPDD (Global Partnership for Disability and Development), Banco Mundial e a organização Handicap International, o evento reuniu representantes de 18 países, principalmente africanos e lusófonos, com uma forte proporção de organizações de pessoas com deficiência. O objetivo: difundir o turismo inclusivo dentro e entre os países.

Ao contrário do que se costuma pensar, desenvolvimento e inclusão social não são necessariamente ligados ao crescimento econômico, ou seja, a uma elevação cada vez maior da produção e do consumo de bens e serviços. Aparecem muito mais ligados à redistribuição de riquezas, que deveria poder acontecer até sem crescimento econômico: em vez de buscar crescer, buscar antes de tudo partilhar melhor... Crescer a qualquer preço, de fato, não é adequado. Possuímos inúmeros exemplos na história de diversos países em que somente as classes mais ricas e depois as classes médias se beneficiaram de crescimento econômico, enquanto os mais pobres não tiveram acesso aos benefícios desse tipo de desenvolvimento. Foi o caso do Brasil nos anos 70 e até nos anos 90, quando o crescimento econômico levou ao aumento das desigualdades sociais e econômicas no país...

O turismo, como parte de uma política de desenvolvimento, também pode ser excludente. O caso das ilhas colombianas de San Andrés, Providência e Santa Catalina, é significativo. Neste arquipélago, situado no Caribe, próximo do litoral nicaragüense, assiste-se, há décadas, à hiperexploração turística e hoteleira. Mas o povo negro Raizal, presente há séculos, luta pela sua sobrevivência e permanência. Assim, tal modelo de turismo pode até incluir pessoas com deficiência com maior poder aquisitivo, mas, paradoxalmente, exclui a população local. Não se deveria pensar em promover uma política de desenvolvimento inclusivo sem levar em conta a questão da pobreza.

As mesmas preocupações atingem a Copa do Mundo, prevista para acontecer em 2014 no Brasil. Em Salvador, o projeto de construção de um novo estádio de futebol, idealizado por arquitetos alemães, traz muitas dúvidas: o novo campo corre o risco de ser subutilizado após os jogos da Copa, por ser financeiramente inacessível à maior parte do público que costumava freqüentar o estádio, mas também de ser ambientalmente danoso (com a demolição total do atual estádio), além de retirar da zona mais acessível da cidade o único complexo público de piscinas olímpicas atualmente existente, e até então muito utilizado pela população. Quatro jogos internacionais parecem pesar mais do que as necessidades da população local na definição das políticas e de projetos de desenvolvimento urbano e de turismo.

Não se deveria impor padrões de uma cultura global voltada para o entretenimento em detrimento de uma cultura e tradição local. A idéia segundo a qual o que é bom para o turista é bom para população local, está errada. A lógica deveria ser inversa: o que é bom para a população local é bom para o turista!

Por Damien Hazard, economista, coordenador da ONG Vida Brasil (unidade Salvador).

Publicado no Jornal A Tarde, no dia 02/04/2010

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Ambientalismo Social
Perspectivas e Ações para a Sociedade Brasileira no Séc. XXI

Por: Hanka Nogueira

O tempo somente é porque algo acontece, e onde algo acontece o tempo está (Milton Santos, em A Natureza do Espaço. Técnica e Tempo. Razão e Emoção)

A maioria absoluta da população brasileira encontra-se distante da compreensão real do que venha a ser sustentabilidade. Distanciada da efetividade da sua realização diária graças a inexistência de uma visão multidimensional da realidade por parte do ambientalismo contemporâneo. Fruto da falta de um projeto revolucionário em sua prática, que atente para a diversidade social, para o multiculturalismo, para a pluralidade de necessidades existente no meio ambiente social. Só poderemos avançar englobando conceitos e práticas que condizem realmente com o cotidiano. Como dizia Milton Santos: “A História do homem sobre a terra é a História de uma ruptura progressiva entre o homem e o entorno”. Portanto, é preciso ver esse homem em sua dimensão histórica, cultural, econômica, jurídica, política, tecnológica, suas especificidades e seu cotidiano. Desta forma, faremos emergir as ferramentas de combate a exclusão da maioria que se encontra concentrada em um território degradado, onde pobres de todas as naturezas lutam contra todas as impossibilidades. Lutam para existir O processo de poluição das águas, a geração de resíduos poluentes, a poluição sonora, a destruição do que resta da mata atlântica, caminham na mesma velocidade em que ocorre a degradação da instituição familiar, da falta de perspectiva do mercado de trabalho, da violência urbana que leva corpos a tombarem indiscriminadamente nas periferias. O discurso falso realista e ideologizado de uma gama de ecologistas descartam os seres humanos que mais necessitam de ações sustentáveis e inovadoras. Não existe e teimam em não criar propostas de mudança ouvindo os que sempre foram apartados do processo político e administrativo do Estado. Todavia, o mundo, expresso desigualmente, não tem como regular os lugares em suas diversidades e, por conseqüência, a democracia e a sustentabilidade sem ouvir a massa, os despossuidos, carentes de voz e principalmente de prática. Chega de discurso vazio, cujo único objetivo é a captura da memória e posteriormente a sua dominação.

O ambientalismo e a democracia como é apresentada, parte do principio cujo homem é apenas consumidor, pois a cidadania depende de sua generalização. Não existem cidadãos num mundo apartado. Não se é cidadão em um espaço onde todos não o são. São consumidores os que expressam direitos e deveres no âmbito do mercado e não no âmbito do espaço público, onde a política é realizada e o poder distribuído. Dito isto, este é um mundo de alguns consumidores e poucos, pouquíssimos cidadãos. É preciso construir a cidadania atrelada a consciência ambiental. A pobreza e a desigualdade são produtos da forma de produção do modo civilizatório capitalista. Este “novo” processo econômico que vivemos apresenta diferentes faces da mesma moeda. Tudo isto como conseqüência da desestruturação da democracia do Estado travestida em liberdade para poucos. O atual período histórico não é apenas a continuação ideológica do capitalismo ocidental, é mais. Melhor, é muito mais, é a transição para uma nova civilização. Esta transição que está em curso é preocupante para grande parcela da sociedade, desprotegida não somente nos seus recursos naturais, mas, na sua impossibilidade de Ser ecologicamente inteiro, completo, socialmente equânime e diverso. Esta nova sociedade por se criar, pode e deve, inclusive, abrir uma nova época com a colocação de um novo paradigma social.

O conceito de identidade ecológica parte do principio do pertencimento; do reconhecimento do eu ecológico a partir do processo de conscientização do que se é, ou seja, o homem como parte intrínseca da natureza de forma una e indivisível. Para tanto, se faz necessário deselitizar as idéias a cerca do que venha a ser meio ambiente, aproximando todos os seguimentos da nossa complexa sociedade, tornando-os o que se é. Partindo-se desse principio para a construção coletiva do que chamo de ecologia cultural, conceito então, contrario ao de formação da cultura ecológica tão disseminada pelos meios de comunicação em mensagens vazias de significados e pertencimentos, o que a torna pouco sedutora e eficaz. A ecologia cultural parte do principio do reconhecimento da condição primária do ser enquanto natureza, em sua forma individual e essencial a sua sobrevivência. O ato de respirar, se alimentar e de todo o ciclo necessário a manutenção da vida em cada ser humano é um processo sem retorno nem escolha, e para tanto não podemos fazê-lo sem o outro, ou melhor, sem o meio. Ai sim, a ecologia cultural se manifesta e é reconhecida independente de classe social, racial, gênero ou econômica. A coletividade é vivenciada como um processo natural, fruto do reconhecimento do eu coletivo. Este paradigma deve ser posto com princípios diferenciados e simples, onde homens, mulheres, crianças e velhos se apropriem da sua memória coletiva, de forma que os signos sejam disseminados e reconhecidos em comunidade, utilizando tecnologias sociais existentes no meio. Fruto do saber, criado e desenvolvido de forma horizontal, e não na verticalização antidemocrática praticada por uma minoria elitista e excludente. Devemos ousar e criar novos caminhos, novas possibilidades que combatam a anemia intelectual dos subservientes e acomodados. O novo nasce sem que se perceba. Quase na sombra, o mundo muda de maneira imperceptível, todavia constante. Neste início de século, temos a consciência de que estamos vivendo uma nova realidade. As transformações atuais colocam os homens em permanente estado de perplexidade e preocupação. A poluição e a desertificação se alastram, a super população e as epidemias tornam o mundo diverso negativamente. As mazelas sociais se acirram na mesma velocidade em que a inércia política nos faz acreditar na não possibilidade de mudança. É nesse panorama que juntos podemos construir um projeto de desenvolvimento real, dentro de novos conceitos, que traduzam as reais necessidades da população. Façamos.

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Pactum Scelleris (Pacto Criminoso)

Por: Hanka Nogueira*

“Dai a César o que é de César,

e a Deus o que é de Deus”

Marcos: cap. 12, ver. 17

Recentemente em uma nova investida colonizadora, a Igreja Católica por meio do decreto que tramita no Senado Federal (Projeto de Decreto Legislativo 1736/2009), já aprovado na câmara dos deputados, que estabelece um acordo entre a “Santa” Sé e o Estado brasileiro prevê, entre outras coisas: ensino religioso obrigatório nas escolas dando ênfase a religião católica; estabelece juridicamente a concessão de imunidade tributaria total para a igreja católica; passa aos cofres públicos a responsabilidade pela manutenção, reforma e preservação do patrimônio da igreja; institui a prestação obrigatória de assistência religiosa em presídios, hospitais e inclusive tribos indígenas; prevê a concessão de isenção fiscal para rendas e patrimônio de pessoas jurídicas eclesiásticas; isenção para a Igreja católica de cumprir as obrigações impostas pelas leis trabalhistas brasileiras, ou seja, a igreja pretende se lastrear nos recursos e na permissividade do Estado brasileiro para, alem de outros interesses, contra-atacar o crescimento do segmento evangélico no país. Se isso ocorrer, a condição do Brasil como Estado laico - É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias, cap. I art. 5º da Constituição Federal (Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos) - Terá um dos princípios básicos da cidadania e da liberdade usurpado em nome de um projeto fascista e retrogrado, cometendo-se um enorme equivoco em nome de um Deus privativo e monopolista. A História nos mostra o desastre que é se misturar Estado e religião, assim como, a condução sócio-politica de uma nação alicerçada em um conceito religioso imposto.

Conivência e conveniência – Pensar o acordo entre o poderoso Estado romano e o Brasil como algo desassociado do momento impar em que vive a sociedade brasileira no contexto interno, é no mínimo reducionismo de analise, e sendo assim, tal atitude é extremamente providencial para a igreja. Hoje, o povo brasileiro se vê frente a sua formação sociocultural admitindo a necessidade de se buscar parâmetros que desmistifiquem deformações ideológicas e filosóficas impregnadas dos valores coloniais de outrora, portanto, caminhando para o reconhecimento do debito social, racial e político que possuímos. Por meio de reflexões que abordam o papel da mulher na sociedade contemporânea e o poder sobre a maternidade que envolve principalmente o direito de escolha em abortar ou não a gravidez; da nova formação dos núcleos familiares a partir das uniões homo-afetivas; os questionamentos do debito secular que o Estado, assim com a igreja, possui com índios e negros brasileiros; os movimentos de valorização e respeito as religiões de matriz africana e outros segmentos; o papel da igreja na atualidade e a participação essencial que teve na construção do golpe militar de 1964. Como a História demonstra, a folha corrida é extensa e os desígnios de “Deus” não podem ser confundidos com a condução política e democrática do Estado.

Católicos graças a Deus? - O Estado moderno se funda em alicerces jurídicos que visam a liberdade de escolha e o exercício da democracia como fundamento primordial para a manutenção da ordem. Direitos, que nos são garantidos pela constituição de 1988 - Constituição Cidadã -, mas, como efetivá-los diante da verdadeira deformidade cultural brasileira no que tange a relação entre a lei e a pratica? Como materializar os direitos com base no cumprimento das obrigações em uma sociedade que prima pelo privilégio e pelo “jeitinho” como parâmetro de vitória? Definitivamente, não somos o que dizemos ser. Ordeiros, democráticos, igualitários, justos e espiritualizados. Somos sim, católicos por imposição histórica e cultural, e como católicos trazemos no intimo o ranço dos fundamentos judaico-cristão. Esperamos pelo messias, pelo salvador, e delegamos a essa quimera o porvir da nossa vitória, o nosso futuro agraciado não em leite e mel, mas em privilégios e graças particulares. Tudo isso com a benção do criador que tudo perdoa.

O Estado Democrático de Direito no Brasil, parte da consecução das suas ações na suposta insuficiência da população frente a questões importantes. As ações são pensadas e baseadas na inércia e na falta de informação da maioria, fruto de arranjos e engôdos empurrados a sociedade como se fossem verdades absolutas. Baseando-se nessas deformidades para tornar velhas mentiras em verdades inquestionáveis, criando um ambiente onde se ouve quotidianamente a afirmação que a religião, assim como a política, não deve ser discutida e não merece ser colocada a luz da reflexão. A aplicação da lei e a criação das normas para a convivência em sociedade é dever do Estado, mas, não podemos pensar o Estado como normatizador das relações apartado da atualidade social e do contexto histórico em que esta inserida a população. Não podemos pensar o Estado como algo intangível, onisciente, acima do bem e do mal. Somos o Estado, e como tal, nos cabe a condução justa das medidas sociais de convivência respeitando-se a diversidade plurietnica, multicultural e plurireligiosa da nossa sociedade. Dentro dessa premissa, pensa-se as religiões como instrumento de sustentabilidade moral e espiritual dentro de um verdadeiro espírito democrático e libertário.

Fé, verdade, religião - Religiosidade, esse sentimento é a força-mestra da convivência social. A religião, que é a espiritualização da religiosidade, reúne pessoas com a mesma afinidade espiritual, estabelecendo rituais, regras, hierarquias, locais próprios e modus operandi para sua funcionalidade. O Estado brasileiro precisa garantir o direito da livre expressão religiosa, tendo como fato o vasto numero de manifestações, praticas de cultos, seitas e outras formas de crença e fé que possuem o povo brasileiro. Manifestações que possuem o direito de serem compreendidas e respeitadas em sua complexidade, sem preconceitos, julgamentos e perseguições impetradas seja por quem for. Mas, o acordo vai na contramão da História e se apresenta totalmente “desligado” das reais necessidades da população em seu processo contemporâneo de transformação social e cidadã. Evidenciando a tentativa de alienação e aculturação por parte de organismos e grupos que secularmente agem nas sombras da desinformação, usurpando direitos e perpetuando os seus privilégios.

* Educador, Diretor de Projetos e Pesquisa da Superintendência de Promoção da Igualdade Racial do Município de Lauro de Freitas - Bahia

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Civilização, Civismo, e Brasil

Quem não tem presente vive de futuro
Raul Seixas

Tão tumultuado como a História do Brasil, é o exercício da convivência social entre a população brasileira, fruto de uma formação identitária inconclusa, apesar das contribuições das diversas matrizes civilizatórias que aqui se estabeleceram. A negação das matrizes indígena e negra em favorecimento de um modelo ideológico único e homogêneo, baseado na imposição socio-racial, cujo alicerce se desenvolveu e se perpetua no racismo, no patriarcalismo assistencialista e na divisão de classes, permitiu e permite, a formulação de um adestramento social onde parte da população – identificada com ascendência européia -, é “educada” com base nos privilégios históricos que terminou por criar uma sociedade desigual em praticas e direitos. Cercada de ideologias e mitos, onde se perpetua o favorecimento daqueles que se auto proclamam os únicos capazes a conduzir o país, relegando a maioria a obediência passiva e a “naturalização” desse pseudo fato. Cria-se um ambiente propício a construção de um limbo social, alicerçado na cidadania subjetiva em direitos e estimulada em preconceitos.

O Eterno País do Futuro – O sonho de uma nação desenvolvida, livre das mazelas sociais, economicamente equânime e socialmente democrática, fica relegada ao devir, a um futuro promissor. Gerando conformismo ao mesmo tempo em que consegue ser “palpável” em idéias e desejos. Desta forma, materializa-se na “democracia” presente a inércia social baseada na alienação e na aceitação. Perversa, autoritária e extremamente manipuladora, a república brasileira transmuta-se em continuismo a cada tentativa de real mudança na estrutura cultural e social. O distanciamento do agora em nome de um projeto ilusório de transformação futura alicerça-se negando praticas de revisão dos conceitos e abolição dos preconceitos, mantendo um ideário de democracia subserviente a uma elite excludente, o que viabiliza a não concretude dos avanços legislatórios da Constituição de 1988 – Essa, transformada em letra morta – a Constituição Cidadã. A suposta cordialidade do povo, o discurso da democracia racial, o desapego as leis, a invisibilização conjuntamente com a inviabilização do outro, atestam a impossibilidade de uma convivência cidadã entre a população, portanto, o não socializar-se é visto como forma de defesa dos interesses. Não existe coletividade e perde-se tudo. O espaço das ruas, a consciência publica, as normas de convivência, a interação entre as pessoas, o respeito as diferenças. Se faz necessária uma revisão conceitual da nossa formação enquanto povo. A nação so poderá nascer a partir dessa revisão. Conceitos básicos como o engodo do “descobrimento”; A formulação ideológica doentia da sociedade trazida do além mar; O modelo de desenvolvimento primitivo de capital por meio da escravidão e suas consequências posteriores como a subcidadania dos negros juntamente com o genocídio dos índios implementado pelo Estado; A burocratização da maquina pública como forma de privilegiar um grupo e emperrando o desenvolvimento como um todo; A concentração histórica de renda; E a tomada da condução político-administrativa a partir de uma elite, são fraturas expostas da nossa necrose social.

Cultura como Formação de Identidade - Cercada por interesses patrimonialistas e espúrios, a população brasileira assiste a condução do processo político “democrático” pela TV. Entorpecida pelo processo de negação a informação de qualidade, associado aos joguetes de cena de grupos que tentam de todas as formas subtrair as conquistas sociais, como atesta a tentativa de “enxugar” a constituição brasileira – Proposta de Emenda Constitucional 341/09, do deputado Régis Oliveira (PSC – SP), cujo intuito é diminuir de 250 para 76 os artigos da Constituição – torna-se evidente que, o modelo civilizatório que nos é imposto atenta contra todas as garantias sociais dos segmentos plurietnicos do país, delegando a gerações futuras um modelo falido de sociedade cujo direcionamento é o lucro a qualquer custo, a destruição do meio-ambiente, o desrespeito a memória coletiva, a inversão de valores e o não reconhecimento da legitimidade popular. Se faz necessário um redimensionamento da riqueza e dos valores da nação no campo simbólico. A riqueza enquanto produto material, resultado da produção do trabalho, principalmente o atrelamento deste a tecnologia de ponta, cujo interesse é tão somente o luxo, precisa dar lugar ao valor imaterial da nossa cultura que esta impregnado nas coisas e nos bens subjetivos da sociedade multiracial e plurietnica que possuímos. As características intrínsecas ao nosso Ser enquanto povo, fruto do processo civilizatório plurietnico que aqui se desenvolveu, resultou na formação de riquezas simbólicas que estão impregnadas em nossa cultura e não em valores puramente físicos. Dentro da modernidade, hoje, a verdadeira riqueza encontra-se centrada não mais no material ,mas, no simbólico, na subjetividade.

Lei contra a Justiça  - Com uma grande parte da sociedade vivendo na marginalidade – a margem – os valores enquanto forma de regulação social se perdem na deformação do cotidiano, estimulando a prática discriminatória ao mesmo tempo em que se é alvo da discriminação. Se discrimina numa tentativa vã de minorar a sua própria vitimação, impossibilitando a sociedade de agrupar-se em torno de interesses comuns que possibilitem uma mudança social concreta. A necessidade de se redimensionar o significado do conceito de justiça, em todas as instancias possíveis e imagináveis, devera ter como conceito basilar uma justiça de valores, intenções, símbolos e significados. So desta forma entenderemos a reivindicação ancestral de negros e índios. E ai sim, estaremos em paz com a nossa consciência e prontos para prosseguirmos na construção de uma nação sem estigmas e legados ruins.

Hanka Nogueira

Luz e Força

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A Índia nossa de cada dia

A dramaturgia brasileira exerce um poder imensurável no inconsciente coletivo da população. Atores são perseguidos, amados ou odiados tão rapidamente quanto o desenrolar da odisséia das personagens, assim como, a trama televisiva passa a ser vista e vivenciada como “realidade” pela maioria da população. Instantânea, imediatista, facilmente diluída e copiada, a novela exerce um papel dominante na “programação” da cultura de massa do brasileiro, fruto da formação educacional onde se acredita que o ato de pensar é uma tarefa difícil e dolorosa. A televisão exerce o seu papel de entreter - ainda que a transfigurem em ferramenta de “informação” - esse eletrodoméstico adquire vida própria a ponto de não se “conseguir” desligar o ente tão presente no cotidiano da civilização moderna. Fantasia e sociedade se misturam em um caldeirão de sentidos – em sua grande maioria desconexos – quase sempre, “formando” opiniões, gerando preconceitos e conceitos equivocados ou superficiais da realidade. Atualmente, a novela que se propõe representar a sociedade indiana não é diferente. A complexidade da Índia e sua identificação com a sociedade brasileira passam despercebidas na trama novelesca da Glória Peres. O que fica é o folclore e a transfiguração de uma sociedade, que guardada as devidas proporções, é bastante parecida com a nossa. Isso mesmo, a Índia é aqui.

A civilização original - Uma das civilizações mais antigas existente, a Índia é um caldeirão racial sem precedente, ao contrario do que é apresentado pela novela, as castas obedecem a um rígido sistema de estratificação sócioreligiosa-racial baseada na cor da pele, regida pelo Hinduismo – como nos informa o historiador Carlos Moore em sua obra O Racismo Através da Historia: da Antiguidade a Modernidade - A população nativa indiana esteve predominantemente constituída pelo dravidianos, gente de pele negra, responsáveis pela grande civilização surgida no Vale do Indo (Mohenjo-Daro, Harappa, Chanhu-Daro). Invadida e conquista por tribos bélicas de pele branca (1500 a.C.), denominados de “arria” (palavra em sânscrito antigo, cujo significado é: gente de pele nobre) daí a denominação, ariano. Os conquistadores impuseram uma nova ordem social baseada em características fenotípicas – cor da pele – assim, o sistema original de castas (varna), termo sânscrito de origem ariana que se traduz literal e etimologicamente por cor da pele, inicialmente surgido da ordem social nativa e caracterizado em sua origem exclusivamente por funções sócio-profissionais hereditárias, tornou-se racializado após as conquistas arianas. Ás castas constituem até os dias atuais as bases da violenta ordem racial que domina a sociedade indiana, pois, tanto os pertencentes a casta “inferior” (sudra) quanto á castas dos “intocáveis” (dalit e advasis) são exclusivamente de pele negra. Na Índia, a cor da pele clareia-se a medida que se suba na hierarquia das castas, e vise-versa, enegrece-se á medida que o individuo esteja inserido nas castas ditas inferiores e nas categorias desprezadas, fora do sistema de castas os chamados “intocáveis” – dalits. Atualmente a sociedade indiana é composta por mais de 3.700 castas e sub-castas.

Parias e demônios – parias ou intocáveis, como são conhecidos os que não figuram na ordem das castas, ou seja, abaixo das castas inferiores, são a base de toda a pirâmide social indiana onde exercem o papel de serem “poeira”. Invisíveis, como os invisibilizados da sociedade em que vivemos: mendigos, moradores de rua, pedintes e até trabalhadores de baixa remuneração como garis, domésticas, trabalhadores da construção civil entre outros que possuem baixa qualificação, portanto, sem visibilidade social positiva na nossa preconceituosa sociedade, em sua grande maioria representados por indivíduos negros. O Estado brasileiro e as questões mal resolvidas de sua Historia colonial perpetuada nos privilégios e no racismo velado da contemporaneidade , assim como a Índia, trava uma batalha para implementar o programa das políticas de cotas – Ações Afirmativas – como forma de corrigir as distorções religiosas e raciais daquele país. Inicialmente elaborada após o fim da Primeira Guerra Mundial (1914 – 1918), as Ações Afirmativas indianas sempre enfrentaram o ataque feroz das castas superiores, que não aceitam a presença dos advasis e dalits no parlamento, nas universidades e nos postos de comando do Estado. Um povo alegre, colorido, místico, mas, ainda vivendo sobre uma estratificação racial milenar, das mais complexas e agressivas que se tem registrado na História. A trama de Glória Peres passa bem distante da abordagem correta do real problema existente, assim como, a sociedade brasileira insiste no discurso da democracia racial contrariando os dados oficiais que denunciam o fosso racial nos setores da educação, da política e da economia em nosso país.

Em meio a mais de 3000 deuses, onde o Deus de um é o demônio do outro, gerando um movimento de intolerância contínua e extremamente agressiva em meio ao caos da sua superpopulação, a Índia figura entre os países emergentes alicerçado principalmente pelos avanços tecnológicos e pelo fato de falarem o inglês fluentemente “graças” a colonização inglesa. Intolerância religiosa, racismo e progresso cientifico se misturam em meio a um caldeirão plurietnico e patriarcal duro, fruto de um passado mal resolvido e dissimulado. Manter os privilégios de uma minoria em meio a miséria da maioria, subvertendo a ordem democrática moderna, é o que faz de melhor um país alicerçado, ainda hoje, em um projeto colonial baseado na exploração de pessoas de cor. Mas, midiaticamente só vemos a beleza da terra, as danças, a riqueza cultural e a harmonia das raças. A alegria em viver de maneira criativa a miséria de cada dia é festejada como forma de superação, naturalizada, ainda que não seja por causa do seu processo de reencarnação, afinal de contas, estou falando do Brasil e não da Índia. Sem duvida, a índia não é tão longe.

Hanka Nogueira

Luz e Força

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(Re) Avaliação do 13 de Maio de 1888

Existe uma História do negro sem o Brasil;
o que não existe é uma História do Brasil sem o negro.
Januário Garcia.

No próximo dia 13 de maio, será comemorado os 121 anos da abolição da escravidão no Brasil. Ainda que o ato, sem medidas de reparação, tenha estabelecido a sub-cidadania da população negra que perdura até os dias atuais, por mérito, representa uma conquista dos negros e negras que lutavam nos quilombos espalhados pelos quatro cantos do país, dos abolicionistas que pregavam a necessidade de se por fim ao estagnado sistema escravista, de setores da população civil que não mais queriam a condição de ser a única nação do mundo a manter a escravidão, e da imprensa engajada que publicizava a necessidade de acabar com tão espúrio sistema de exploração. O sistema colonial brasileiro e suas práticas estagnadas, representavam um retrocesso no novo mundo que se desvencilhava com o avanço da industrialização e do crescimento da burguesia comercial, configurando-se, sem dúvida, como um dos motivos de extrema relevância para se por fim ao regime escravocrata. Mas, não o único.

A “história” oficial criou o mito da benevolência da princesa Isabel, que no dia de Nossa Senhora de Aparecida libertou os escravos num ato de bondade. Hoje, historiadores renomados – entre eles: João Reis, Wlamyra Albuquerque, Walter Fraga Filho com a obra: Encruzilhada da Liberdade, Maria Helena Machado com a obra: O Plano e o Pânico – em consonância com a lei 10.639 / 2003, que institui a obrigatoriedade da educação das relações étnico-raciais e o ensino da História e Cultura Afrobrasileira na Educação Nacional, revisam o fato histórico com um profundo teor realista e cientifico, apontando um novo olhar sobre o acontecimento histórico da abolição. Possibilitando a população brasileira, em especial aos educadores, novos paradigmas pedagógicos de abordagem da data.

Sobre o caminho pensado pelos escravocratas, as razões e interesses da invenção da liberdade e sua construção lenta e gradual como forma de não haver rupturas radicais no sistema desigual e racialmente delimitado - que ainda persiste em nossa sociedade - é facilmente identificado nas leis paliativas criadas para se postergar o fim do regime, a exemplo da: Lei do Ventre Livre (1871), por esta lei toda criança filha (o) de escrava, que nascesse a partir daquela data não era mais escravo (a), e sim “livre”. A mãe continuava escrava, mas a criança juridicamente “livre”. Sendo que, até os 8 anos de idade a criança ficava com a mãe, depois dessa idade, se fosse embora, o proprietário da mãe recebia uma indenização do Estado, mas a criança não recebia nada. Caso contrário, ficava até os 21 anos de idade prestando serviços ao dono da mãe. Vale a pena lembrar que até os 21 anos de idade o escravo atingia o seu período de maior produção. A lei Saraiva – Cotegipe ou Lei do Sexagenário (1885), o escravo que fizesse 60 anos estaria automaticamente livre. O problema é que pouquíssimos escravos conseguiam chegar aos 60 anos devido ao regime extremamente desumano e cruel da escravidão. Os que chegavam, estavam em condições de completo esgotamento físico, improdutivos para os senhores de engenho, peças facilmente descartável.

Em resposta a banalização das correntes históricas com as lutas de resistência coletivas e individuais dos escravos, e da tentativa de transformar a Princesa Isabel em heroína da liberdade escrava. O movimento negro na década de 80, afirma o 20 de novembro, data de aniversario de morte de Zumbi dos Palmares – líder do maior Quilombo brasileiro - como dia da Consciência Negra, atendendo a necessidade de reconhecimento dos movimentos de resistência contra a escravidão no passado, e na luta pela construção da cidadania na modernidade. As ações dessa vez se voltam para a desconstrução da errônea afirmação de que o Brasil é uma democracia racial, evidenciando-se a subcidadania negra criada pela não reparação dos danos causados pelo quase 400 anos do escravismo no Brasil. Hoje, se faz necessária uma leitura ampla dos movimentos de luta e resistência que levaram a abolição oficial da escravidão, apesar de setores da sociedade colonial insistirem em manter o regime escravocrata e os privilégios criados por ele.

No Brasil já existia um movimento insurgente contra a escravidão, movimento que contava com intelectuais, artistas e políticos a exemplo de: Visconde de Jequitinhonha, Luís Gama, Castro Alves, Joaquim Nabuco, André Rebouças, José do Patrocínio, e principalmente a participação da população que se organizava num movimento amplo que incluía poesia, musica, teatro, concertos, livros de ouro, bazares, clube feminino, caravanas e a participação de jornais e periódicos. Trava-se uma luta de idéias inéditas no País; Patrocínio (assinando Proudhomme) destroça o argumento de direito a propriedade: “A escravidão é um roubo”. Luís Gama, em SP, liberta mais 500 nos tribunais. A Confederação Abolicionista luta por aqueles que não chama de “escravos”, mas “escravizados”. No CE, jangadeiros boicotam o tráfico, destacando-se Francisco Nascimento o (Dragão do Mar). Começam as alforrias “espontâneas” (20 mil só no RJ, 1873-1885) Em atos públicos, passeatas, comícios nascem ações concentradas para emancipar todos os escravos: Ouvidor e Uruguaiana no R.J.; Largo de S. Francisco em S.P., vila Acarape no CE, em Porto Alegre e Amazonas. O movimento cresce e passa a contar com ações extralegais por parte de grupos armados e da população: ajudar fugas e quilombos, atacar capitães do mato, em SP são os Caifazes de Antônio Bento, também, intelectuais, estudantes, ferroviários, gráficos, muitos cocheiros. Em Campos, as Bastilhas de Luís Carlos de Lacerda incendeiam canaviais e arrancam escravos do tronco. O Clube do Cupim (PE), os grupos de Cesário Mendes (Cachoeira, BA) e Francisco Alves (Buquim, SE) dizem usar “Todos os meios”. A massa de escravos adere ao movimento pela fuga (1/3 dos 173 mil cativos de SP.) São as retiradas, que não deixam um só escravo em Rio Claro, SP. Nasce um quilombo de novo tipo abolicionista: o do Leblon (Rio); o do Jabaquara (Cubatão, SP.), com 10 mil habitantes, mil homens em armas, liderado pelo sergipano Quintino de Lacerda. Santos (SP) vira território livre. Matam-se senhores, capatazes e capitães do mato (estes já tem que ocultar as algemas ao conduzirem cativos), no que Luís Gama considera “atos de legitima defesa”. Certo que, após o 13 de maio a massa de ex-escravos deixa as fazendas sem opção, formam comunidades rurais de subsistência e os bairros africanos como Pequena África (Saúde, Rio) são marginalizados, vigiados, perseguidos, criando um débito histórico com a população negra que não foi indenizada pelos 358 anos de escravidão. A liberdade representada na prática da cidadania plena, ainda é uma condição a ser conquistada, mas, lutamos para a abolição ser construída. E vamos continuar a lutar para livrar o país das sequelas da escravidão, como queriam os abolicionistas em 1888.

Hanka Nogueira

Luz e Força

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A Expropriação Contemporânea do Ser Negro

Hanka Nogueira


Em recente conversa com Dona Valdina Pinto, e como sempre, atento as suas incomodações com a realidade atual, ouvi mais uma vez uma afirmação que me deixou intrigado: Hanka, o racismo hoje é bem pior. Ainda que tenhamos avançado, percebo ele bem mais forte. Dona Valdina é uma pessoa rebelde – ainda que achem de forma errônea que rebeldia é para inconsequentes -, a rebeldia esta na cerne de todo e toda aquela que não se contenta com pouco, com migalhas, que não se cala para fazer de conta, e continua a lutar para se chegar ao lugar almejado. Doa a quem doer. De corpo altivo e visão futurista, mais uma vez Dona Valdina aponta caminhos e vaticina. O racismo, nunca foi tão violento. Atento a essas palavras, percebo uma realidade descortinar-se dentro de um censo crítico e prático. E penso.

O racismo do Sec. XXI - Apesar da “aceitação” comercial do estereotipo negro: suas tranças, danças, musicalidade, ritmos, roupas e tudo mais que signifique ser afro (?), ainda que para alguns, propositadamente, a ideia equivocada de Ser Negro, esteja atrelada a marcas de “identidade” meramente produzida frente ao espelho. Sem conteúdo, nem conhecimento das simbologias que estas trazem. E, apesar de algumas organizações e “representações” da chamada Comunidade Negra - termo mais acertado para se pensar parte da população, dentro de uma homogeneidade simbólica e prática, mais correto seria falar em População Negra, aí cabe a verdadeira heterogeneidade da raça em sua diversidade e principalmente contradições -, fazem com que o discurso e atos dos profissionais do ramo se percam diante da realidade e/ou fique atrelado a seus grupos: acadêmicos, ongs, lideranças, famílias. Elitizados nos hábitos cotidiano, assistindo tudo de camarote. Literalmente. Ai cabe a representação do racismo em sua mais perversa perfeição. Transmutável, atemporal, dinâmico, modernamente rentável e cooptador.

A rentabilidade como domesticação - A expropriação cultural, religiosa, simbólica e de tudo mais que faça parte do universo do Ser negro, é, sem duvida, a face do racismo mais contundente nos dias atuais. A vulgarização das relações pessoais, do modo de vida dos negros e negras segregadas, a banalização dos problemas vivenciados no dia a dia, a visibilização dos ritos e mitos sagrados, a folclorização das religiões e de tudo que pertença ao universo da negritude, é comercializado numa sanha lucrativa sem limites. Descaradamente usurpado em nome de uma “cultura regional” cômoda para alguns, diga-se de passagem, “irmãos” negros - “detentores” do direito a comercialização -, por outro lado, rentabilizado por um pequeno grupo que domina os meios de comunicação e o aparelho estatal. Vende-se tudo. Da alma a dor, as necessidades e as conquistas históricas e sociais, da sublimação da vida desumana a morte trágica. Transformando-se tudo que signifique ser baiano, que se entenda como cultura baiana, em um conceito de domesticação, capitalizando-se valores humanos e sociais, pesando-se tudo em balança viciada. De um lado, uma construção cultural rica e facilmente vendida. Do outro, um povo que possui uma riqueza autonegada como forma de aceitação da miserabilidade que vive, de entrega passiva do patrimônio que possui. O não enxergar, o não rebelar-se, faz parte da trama, da complexidade da teia dentro desse neo-racismo. Mas, a rebeldia ainda é ferramenta de guerra para poucas e poucos. Cabe ouvir atentantemente aquelas e aqueles, que possuem algo a dizer e deixar de lado as reproduções de discurso e praticas contrarias a Historia de luta dos que se foram.


Luz e Força

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A Sociedade Brasileira, e sua Caminhada para Morte


Hanka Nogueira


A mídia nacional insiste em publicizar em um espetáculo mórbido, que chega a durar meses, a depender da possibilidade de exploração do fato, os crimes cometidos com atos de crueldade, principalmente contra a classe média. Um observador desatento não pensaria duas vezes em comemorar a “preocupação” da imprensa com a manutenção da ordem e do direito a segurança. Se, por um lado, você tem uma imprensa vigilante e ativa. Por outro, você observa um Estado ocioso e paciente. Engana-se quem aposta na desestruturação da maquina pública e sua inoperância perante a violência. O fato, é que, perante os crimes publicizados cresce as declarações nas ruas a favor da pena de morte. A medida passou a ser desejada por grande parte da população desatendida pela segurança publica e refém da imprensa de massa. O Estado puni, assim como vigia - ainda que achem que ele é inoperante e incompetente -, e na medida em que cala e permite a onda de violência, assinala para um estado punitivo mais duro, na verdade, esta mais do que nunca requerendo o seu monopólio a violência e ao “direito” de matar.

Erro Histórico – As ordenações Afonsinas e Manoelinas – leis impostas que regulamentavam o funcionamento e a ordem na recém “descoberta” colônia brasileira –, já Aplicava a pena de morte, onde os alvos principais sempre foram índios e negros. O espetáculo previa a morte pela forca, fogueira ou pela espada. Após a execução, o corpo era esquartejado e tinha os pedaços espalhados nos quatro cantos da cidade, pendurados em postes, ficavam durante meses cobrindo a cidade com o cheiro da fedentina dos restos apodrecidos. Os revolucionários da Revolta dos Búzios (1789), assim como, os líderes do Levante do Rio Joanes (1814), são exemplos desse festim macabro. Enforcados, tiveram as cabeças cortadas e os pedaços pendurados na praça municipal. No Sec.XIX, mais especificamente em 1830, o Código Penal da recém proclamada independente colônia brasileira, previa a pena de morte em casos de homicídio, latrocínio e principalmente insurreições escravas – rebeliões -, onde o acusado era conduzido pelas ruas da cidade, para, dentro de uma pedagogia “preventiva”, ser exposto ao olhar da população, para que, a mesma, visse o “espetáculo” e soubesse o quanto dura e cruel seria a punição daquele que subvertesse a ordem estabelecida. A pena de morte foi aplicada até a segunda metade do Sec. XIX, quando por um erro judiciário foi morto Mota Coqueiro, em 1855, na região de Macaé, acusado por desafetos políticos de ter assassinado oito colonos . Por se tratar de um homem branco pertencente a aristocracia brasileira, a execução abalou a população e ao imperador, que após o fato aboliu a pena de morte no Brasil. No Sec. XX, a nação brasileira foi signatária dos principais instrumentos de garantia a vida e a liberdade, a exemplo da: Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (1966), culminando com a elaboração da Carta Magna de 1988. Documento maior, de proporção humanitária sem precedente no país, confirmando a sua caminhada a uma nação humanista e democrática.

O Estado no banco dos réus – Diante da crise ideológica da população e seus posicionamentos superficiais acerca do que venha a ser segurança pública e suas garantias de proteção a vida. Se torna necessária uma leitura ampla da “crise” da segurança e de significação do Estado Democrático de Direto em que vivemos. O seu trato com a violência e suas ferramentas de controle da mesma. A violência brasileira é ao mesmo tempo estrutural e conjuntural. Por um lado, a estrutura racista, segregacionista e de capitalização ferrenha dos valores públicos em suas praticas diárias, apontam para a repetição de praticas vis como os exemplos históricos elencados; O Estado brasileiro se assenta em bases coloniais no que tange principalmente as relações humanas. A sociedade aprendeu a se fechar, não somente em condomínios com a equivocada idéia de proteção a sua integridade física e ao seu patrimônio, desta forma, requerendo o direito de cidadão “livre” em busca do pleno gozo da sua liberdade as avessas. O não olhar das elites para a realidade das ruas e o seu distanciamento da mesma enquanto espaço publico, demonstra a capacidade perversa - em que se transmuta o Estado - enquanto regulador da ordem e das relações entre a população. A segmentação da população em nichos sociais, vivenciando violências em graus diferentes, ainda que se enganem achando que não são atingidos, é, ao mesmo tempo, a falência das relações sociais e a personificação do Estado excludente que criamos. Sim, criamos, pois o Estado é ao mesmo tempo criador e criatura.


A conjuntura atual da segurança publica é de fácil identificação a partir do processo de privatização da mesma: O abandono do aparelho de reclusão e “ressocialização” – penitenciarias -, o modelo de combate as drogas a partir, principalmente, da repressão a áreas segregadas e pobres, o abandono da corporação militar sem aparato tecnológico muito menos treinamento humano qualificado que atente para a realidade histórica e psicossocial do policial – negro, periférico, pobre, discriminado – ou seja, uma bomba ambulante. Nesse emaranhado de situações complexas – ou complexadas - a população se encontra perdida enquanto autoridade civil, destituída da mesma. Refém da própria cilada e discurso no imediatismo e na falta do poder de voz. Desta forma, atenta contra a própria liberdade e a possibilidade de intervenção no contexto social vivenciado delegando a um corpo simbólico - identificado por uma minoria fascista representada por uma mídia sensacionalista e de profissionais retrógrados da segurança publica - o ato de ser algoz, não somente do corpo físico que incomoda ou incomodará, mas, do sonho coletivo de uma sociedade realmente justa, livre e democrática como sugere a constituição.

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A Pobreza Enquanto Negócio

Valter da Mata*

Assistir os 104 minutos do filme de Sérgio Bianchi, Quanto vale ou é por quilo? (2005), não é uma das tarefas mais agradáveis. Livre adaptação do conto “Pai Contra Mãe” , de Machado de Assis e entrecortado com pequenas crônicas sobre a escravidão, extraídas dos autos do Arquivo Nacional do Rio de Janeiro, o filme expõe as mazelas e contradições de um país que ainda procura seu caminho para seu desenvolvimento ético e moral.

Num tom semi-documental, o filme nos introduz ao universo nada glamouroso das atividades das Organizações Não Governamentais (ONGs). O que fica explícito é que a pobreza e a miséria são tratadas como um negócio muito lucrativo e a exploração dessas se revela num jogo cruel, onde o que vale é o quanto se ganha. No longa vemos como os projetos sociais servem de pretexto para toda sorte de falcatruas e negociatas como lavagem de dinheiro, desvio de verbas, enriquecimento ilícito, sonegação fiscal, entre outras.

Fica difícil rotular mocinhos e bandidos nesse caldeirão caótico. Na melhor linha ‘farinha pouca, meu pirão primeiro’, os personagens mostram uma completa falta de ética e desde que eles possam levar vantagem em algo, tudo é válido e justificável. Ricos e pobres, homens e mulheres, negros e brancos, todos ajudam a compor um quadro grotesco de injustiça e mesquinharia.

As relações raciais aqui são retratadas de forma interessante, numa comparação entre o Brasil Império e o Brasil Conteporâneo. As associações são diretas, sem direito a elaborações mais sofisticadas. A senzala vira favela e periferia e os escravos agora se chamam assalariados ou desempregados, sem direito a ração diária. Quadro curioso é o retrato do Capitão do Mato, enquanto no Brasil Império, este personagem ganhava a vida a perseguir e capturar negros escravizados fugidos, nos tempos atuais continuam a sujar suas mãos de sangue, fazendo o trabalho sujo para os senhores de engenho, metamorfeados em polícia e grupos de extermínio.

A exploração da pobreza é aqui apresentada, num discurso cínico justificador de algo que gera emprego e renda. As ONGs são dirigidas por pessoas que tem asco do público alvo, não se importando com as reais necessidades desses grupos oprimidos. Na verdade esses grupos são vistos como peças descartáveis, engrenagens de uma máquina que as devoram. Os projetos são pensados fora de qualquer necessidade real da comunidade, são decididos em gabinetes e o critério básico é quanto cada participantes do planejamento, assim como como e quanto sua curriola irá lucrar com a execução do projeto.

Programas de inclusão digital que só ensinam os jovens a lidar com orkut e msn, programas de cunho religioso sem o menor respaldo científico para combate ao vício de drogas, cursos de artesanato, dança, instrumentos musicais e toda sorte de “capacitação profissional” são oferecidas sem a menor participação daqueles que são o público alvo. Tudo isso com o consentimento do governo, que injeta milhões de reais nesses programas e os repassam às ONGs gerirem esses recursos.

Para quem não entra no esquemão das negociatas e atividades ilícitas, só restam as migalhas. E por falar de migalha, o quão é chocante a cena na qual um grupo de manifestantes indignados com a corrupção de um gestor dessas ONGs, cala-se imediatamente quando são convidados a participar de uma festa em homenagem ao própio corrupto. A suntuosidade do lugar emudece todo o grupo, que mesmo deslocado por não estarem trajados à rigot, não perde a oportunidade de desfrutar a ocasião nababesca.

No filme vemos uma jovem pobre da periferia, em avançado estado de gravidez, solicitando ao seu companheiro desempregado que o mesmo compre uma tintura para o seu cabelo enquanto folheia uma revista de celebridades. Para logo depois outro personagem afirmar que o desejo de consumo de todas as classes sociais pe determinado pela classe A. Nesse país você é o que você consome e o jogo midiático nos impele a buscar a qualquer custo os nossos 15 minutos de fama.

O quadro pintado é pessimista, Bianchi não nos mostra luz no fim do túnel. E apesar do filme terminar com uma celebração de uma família pobre, saímos com a incômoda sensação de que não há o que comemorar. O país expõe suas veias anti-éticas, onde ser honesto é sinônimo de ser otário. Sim, esse é o retrato do Brasil, talvez cronicamente inviável, mas aí já é uma outra história.

Mata, Valter (2008) A Pobreza enquanto Negócio Presente! revista de educação / Centro de Estudos e Assessoria Pedagódica. Ano 16, n.4, (dez/2008) Salvador:CEAP,n.63.

* Valter da Mata é mestrando do Programa de Pós-graduação em Pisicologia da Universidade Federal da Bahia, docente do Programa de Metodologia dos Estudos Africanos e Afro-brasileiros da Famettig e Vice-presidente do Conselho Regional de Psicologia Região 03 – Bahia / Sergipe.

http://www.quantovaleoueporquilo.com.br/

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Hitler Venceu

Hanka Nogueira

Como justificar o injustificável? Esse é o questionamento que me vem quando penso nos últimos ataques do Estado de Israel a Palestina. Lembro a minha infância e as noticias do conflito na tv. Meu pai assistia preocupado as noticias da chamada Terra Santa. Nessa época ouvi de alguém o seguinte comentário: Onde Jesus derramou o seu sangue nunca existira paz. Profecias a parte, a Historia do conflito envolve muito mais que supostas maldições religiosas. Basicamente estamos falando do controle do território. Esse mesmo, envolve os interesses estratégicos dos Estados Unidos no Oriente até as aspirações colonizadoras judaicas. O certo é que a cada noticia da continuidade do genocídio do povo palestino, o sentimento que cresce é de profunda tristeza e revolta. A superioridade militar israelense e o seu uso desproporcional e indiscriminado não escondem as intenções do governo de Israel. Dizimar os palestinos

Abraão, terra e água – Segundo o Velho Testamento judeus e palestinos seriam irmãos. Filhos de Abraão, mas, de mães diferentes. Da união de Abraão com Sara nasceu Isaac que seria o ancestral do povo judeu. Antes do nascimento de Isaac Abraão teve um filho com Hagar, uma escrava egípcia (egípcia, portanto negra), nascendo Ismael, ancestral do povo árabe. Sendo filho “ilegítimo” e após o nascimento de Isaac, Ismael e Hagar não mais encontraram lugar na casa de Abraão e saíram peregrinando pelo deserto. Essa historia bíblica aparentemente inofensiva serve como estopim para essa guerra fratricida. Não existe nada mais inflamável para se começar uma guerra do que a religião. E no oriente médio isso é levado ao extremo pelos ortodoxos de ambos os lados.

Em 1947, a ONU com as bênçãos dos Estados Unidos, aprova a partilha da palestina com a fundação de um Estado judeu e outro árabe. Mas, após um ano os judeus declaram independência e partem para a ofensiva atacando paises árabes que não concordaram com a “partilha”. A consequência foi que milhares de palestinos se tornaram refugiados. Vinte anos apos a primeira ofensiva judia, os assentamentos começaram e ser construídos se tomando áreas que antes eram destinadas aos palestinos. Dos assentamentos a construção do muro da vergonha, que segundo o Estado judaico é para segurança deles, demonstra o posicionamento intolerante e desrespeitoso com qualquer convenção de direitos humanos por parte do povo judeu, e deixando claro o objetivo de dizimar do povo palestino.

O muro corta as terras palestinas tomando áreas de produção agrícolas e garantindo para Israel importantes lençóis freáticos de água potável, desta forma, a economia do povo palestino, já combalida pelos anos de guerra e perseguição judaica inclusive encabeçando um boicote a Palestina, se torna inviável. Dentro dessa realidade o que pode fazer o povo palestino a não ser lançar mão de artifícios de guerra como: pau, pedra, estilingue e a sua mais moderna arma: os Qassans, que são foguete caseiro de pequeno poder de ação. . Tudo isso diante de uma super potencia que possui desde os mais modernos tanques e helicópteros de guerra até a bomba atômica. Daí aos palestinos virarem mulher e homem bomba é a demonstração clara do desespero e da falta de perspectiva de um povo inteiro.

Auschwitz, bantustões e guetos - O Estado de Israel não é exemplo para ninguém. Depois de 61 anos após a fundação, o mesmo povo perseguido durante a Segunda Guerra Mundial, persegue. Transformou a palestina em um enorme campo de concentração e o povo muçulmano que mora lá, em terroristas insanos, como afirma a mídia que em grande parte os judeus controlam. Homens, mulheres e crianças, em seres miseráveis sem perspectiva nem possibilidade de vida digna. Vitimas de um acerto estratégico da historia moderna, e que se apóiam em grupos radicais que facilmente tem o seu nome aliado ao medo e ao caos, e tentam em vão, pelo menos pelo viés da força, conseguir a liberdade de existir. A própria Israel, que esta muito longe do que imaginou Deus, quando falou ao patriarca Abraão da terra prometida que minava leite e mel. Foi transformada, por eles, em um país mais parecido com um condomínio fechado cheio de grades. Sem falar nos guetos. Sim, guetos, onde grupos étnicos menores são discriminados por não serem judeus puros (puros?) isso lembra alguma coisa? Pois é. Mas, a mídia não mostra o “espetáculo” do conflito por esse ângulo e sim pela visão do eterno judeu perseguido nos campos de concentração, vitimas da historia oficiosa e do drama do povo “escolhido” por Deus. Hitler venceu. E vive. Representado pelos ortodoxos e políticos do Estado judeu.

Hanka Nogueira

Luz e Força

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Dom Casmurro e o Homem Brasileiro

Hanka Nogueira

Sem querer fazer uma avaliação técnica da produção machadiana, resolvi escrever esse pequeno texto sobre as minhas impressões da obra que virou microsserie na TV: DOM CASMURRO (Capitu). Ainda que essa não seja a minha predileta do autor, mas, sem duvida, a mais comentada e lida. E é justamente sobre isso que escrevo. Sobre a repercussão da duvida de Bentinho, e a sua nada acidental aparência com o típico homem brasileiro: Machista, sexista e possessivo. Afinal de contas, o célebre escritor Machado de Assis com o seu historicismo sociológico, transcreveu para a sua obra a psicologia do Brasil escravista e patriarcal, ainda que, enganosamente o acusem de não ter tocado na questão escravista, os contos: Pai contra Mãe e Bondade dos Brancos (esse escrito seis dias após a abolição), denunciam o contrario. Penso que, o Brasil de hoje tem muitos resquícios da colônia que foi, e dessa época, mantem as suas relações de poder e hierarquia baseada em estigmas raciais e sociais. Na referida obra a questão da mulher e das relações de poder em que se baseavam os casamentos de outrora, nos são jogadas de forma bem sucinta pelo autor e o seu Dom Casmurro, que se mostra, ainda hoje, um típico e cultural homem brasileiro.

Hormônio e Cultura – ”Capitu era mais mulher do que eu era Homem”. Com essa afirmação a celebre personagem de Machado de Assis (Bentinho), resume a sua pequenez frente àquela mulher que ainda era uma menina. Sim, uma menina, mas, que também já era uma mulher. Sem querer ser redundante nem prolixo, mas ser mulher e menina é algo completamente normal para esse “bicho”. Quem nunca reparou na diferença existente entre um garoto de 14 anos e uma menina da mesma idade. Essa, um projeto da mulher que um dia será ou é. Aquele, um ser perdido entre os seus hormônios que mal consegue compreender o seu corpo, nem ao menos domar a sua voz que altera entre o grave e agudo a cada frase. Se pensam, que estou aqui querendo justificar de forma biológica o amadurecimento “prematuro” da mulher frente ao homem, acertou! É isso e assumo. Elas saem na frente, e se não avançam mais, é graças a cultura castradora que possuímos, fruto da nossa formação portuguesa judaico-cristã, onde a construção do sentimento de culpa como castigo, é um instrumento de controle e submissão. O mesmo castigo “divino” dado a Eva, a primeira a ser penalizada por ousar se libertar, recebeu a dor como maldição e foi a responsável por passá-la adiante. Isso nos é passado por homens e mulheres.

A Patologia do Ciúmes – Dom Casmurro (ele, Bentinho, assim chamado numa alusão a sisudo, carrancudo, triste), é uma obra no mínimo curiosa. Afinal, quem poderia imaginar que cem anos após o lançamento do livro, ainda hoje, se reúnam para saber se Capitu traiu ou não Bentinho (acreditem, existem grupos que se reúnem para isso). A psicologia das personagens principais: Bentinho, Capitu e Escobar, são debatidas e pensadas na maioria das vezes dentro de uma só ótica. Capitu traiu ou não Bentinho? Foi Capitu, ou não, a responsável pelo fim trágico do suposto triangulo? Teorias a parte, percebo que a obra nos oferece uma perspectiva rica em fatos que evidenciam a patologia do ciúme como pano de fundo, principal e motivadora de toda a trama. Bentinho é um fraco, submisso as vontades da mãe, inseguro, e que precisa de uma justificativa para se colocar em um plano superior a mulher que julga ser sua. Essa mesma doença é responsável pela maioria dos assassinatos cometidos por “homens” contra mulheres em nossa sociedade. Os “motivos” são vários, ou os mesmos: separação, rompimento de namoro, ou um basta nos maus tratos sofridos por parte do “companheiro”. A fantástica trama escrita em 1900, hoje, certamente renderia a Machado de Assis alguns elementos mais tristes. Ainda que as mulheres tenham avançado em suas conquistas (mulheres não negras principalmente), continuam a sofrer com o machismo e sentimento de posse por parte de alguns homens desequilibrados. Elas, buscam a realização profissional, liberdade e o exercício da sua completude natural de mãe. Eles, o exercício do poder pela posse e submissão do outro por meio da força. As mulheres querem ser justas. Eles querem ser juizes e ao mesmo tempo algozes.


Hanka Nogueira


Luz e Força

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O PODER É NEGRO (com trocadilho, por favor)

Hanka Nogueira

Brown - Reservei-me o direito de escrever sobre a eleição do Obama depois da poeira assentar. Obama-mania a parte, em meio a tantos textos uma coisa me chamou a atenção: O foco demasiadamente simplista dos artigos e das matérias ditas jornalísticas, onde a questão da cor da pele do presidente é colocada sobre todas as outras. A impressão passada foi que a questão black/white norte-americana foi suplantada para o mundo. O próprio Obama preferiu correr as léguas do perrengue, (Jessé Jackson já tinha provado do gosto amargo da questão quando pré-candidato democrata em 1984 e 1988) Ele mesmo, o Obama, Se disse mulato. Sim, mulato. Claro que a palavra usada não foi essa e sim marrom, ele lembrou a todos ser filho de uma branca com um negro, e por desconhecimento do termo mulato ficou com o brown mesmo.

A primeira vez em que ouvir falar em Obama foi durante as eleições de 2000, na época o vice-presidente norte americano Al Gore, era o então candidato dos democratas para concorrer a vaga na Casa Branca. Durante a campanha de Gore em Seattle o então senador de IIIinois subiu ao palco em meio ao frisson encabeçado por afro militantes de peso: Spike Lee, Oprah Winfrey e Jesse Jackson, na ocasião um jornalista entrevistou Spike Lee que afirmou: Ele vai ser o futuro presidente dos Estados Unidos. Fora a empolgação dos afro militantes, o que me chamou a atenção foi a figura do Barack Obama. A figura esguia era sedutora, elegante e mesmo que eu não entenda nada em inglês, reparei que tinha uma retórica que empolgava a platéia em sua maioria composta por brancos. A imagem ficou guardada.

Bufa republicana - Muito se escreve sobre a eleição do presidente, mas, a maioria não foca o que realmente importa nesse momento de crise mundial encabeçada pelo Tio Sam. O exercício do poder. E se tratando de presidente norte americano esse deveria ser o maior foco e preocupação. Não há como negar que do ponto de vista simbólico a eleição de Obama é de uma força sem precedente, mas, também não podemos esquecer da sua necessidade de “salvar” a economia do país e de manter a sua colocação de mandante no mundo, principalmente depois da passagem desastrosa da bucha ou bufa republicana, como preferir, pela Casa Branca nos últimos oito anos.

Há quem diga que a eleição de obama é fruto das Políticas de Ações Afirmativas implementada nos Estados Unidos desde a década de 60. Extremamente exagerada essa afirmação. Mesmo após 40 anos de ações afirmativas existem mais afro-estadunidenses nas penitenciarias que nas universidades. A própria historia do Obama descarta essa idéia. Ele me parece mais um “imigrante legal” (filho de uma americana branca com um queniano, nascido no estado do Havaí, morando na islâmica Indonésia até os 10 anos, voltando aos 11 para os Estados Unidos, criado numa família branca classe media), que um afro estadunidense típico como a sua mulher. Essa sim, militante e fruto das ações afirmativas norte-americanas.

Bling-bling - Quanto ao poder dos afro-estadunidenses 12,8 % da população, portanto, a menor minoria entre as minorias, exercem uma maior influencia cultural que política, principalmente fora do país. Afinal, a cultura mundial pop é fruto da arte negra norte-americana. Essa influencia vem desde o jazz, blue, rock, passando pelo fenômeno Michael Jackson (esse com Triler transformou o pensamento de Andy Warhol em realidade: a cultura pop em um produto real, consumista, descartável, global). Até o movimento hip hop, que já se perdeu faz tempo, afinal de contas, o estilo bling-bling (possuir carrões, diamantes, iates, jatinhos, mulheres, tudo no plural mesmo), faz parte do american way or life das estrelas de rap e seus seguidores pelo mundo. Exibir faustosamente suas jóias, usar notas de cem dólares para acender charutos Cohiba, enquanto atiram as de menor valor na cara das mulheres, como se as mesmas fossem pedaços de carne, demonstra definitivamente, que o protesto do gueto virou um produto do capitalismo predatório norte americano.

O cara tem sorte - Ainda que a sua história e até o seu nome não ajudasse (Barack Hussein Obama II), em um país que possui uma sociedade racialista e belicista como a americana, ele chegou lá. Em parte pelo seu potencial intelectual e a sua capacidade de sedução. Mas, não podemos negar o sentimento de insatisfação da maioria do povo norte-americano com a política republicana atual. Até a sua chegada ao Senado de IIIinois, a historia política de Obama foi marcada por “trapalhadas” republicanas e democratas: em 2004, concorreu nas primarias com o outro candidato democrata Blair Hull, esse caiu fora após escândalo de violência domestica que o envolvia. Após ser escolhido pelos democratas concorreu com o então candidato republicano Jack Ryan, durante a campanha Ryan foi implicado por causa de um escândalo sexual (foi acusado de levar a sua mulher a um clube de sexo), aí já viu, caiu fora também, Obama torna-se Senador. De 2004 para 2008 foi um pulo. Não foi a cor do presidente que deflagrou o processo de escolha e sim a fragilidade do país frente a outras nações emergentes (entenda-se China), e o fortalecimento econômico e geopolítico da Europa, entre outras questões não raciais. Sem falar nos vinte dias anteriores ao pleito, quando explodiu a crise econômica norte americana enterrando de vez a candidatura do Jonh McCain, levando Bush a sair da Casa Branca (e da Historia), por onde entrou. Pela porta dos fundos.

Para alem da cor - O filosofo Foucault em A Vontade de Saber. Diz: “Onde existe poder, existe resistência”. As questões a serem debatidas e trabalhadas pelo Obama não somente em relação a política interna de seu pais, mas ,principalmente externa, é que vão talvez aproxima-lo do patamar de um Mandela ( Esse, o maior estadista vivo da História) Questões referente a: aliados estratégicos, imposição econômica, meio ambiente e protecionismo, vão dominar sua agenda. A tirar pela parte de sua recém anunciada equipe de governo, parece que não ficara muito longe das velhas praticas imperialistas, o que demonstra que independe da cor da pele a mudança a ser feita, e sim, o exercício do poder por parte de quem o possui. Esse sim, o ponto a ser pensado e debatido muito antes de deseja-lo, seja por negros, brancos ou mulatos. Mas, contudo, continuo a comemorar a eleição do Obama e pretendo faze-lo por muito mais tempo, em parte só depende dele, afinal de contas, como o Luther King eu também tenho um sonho.


Hanka Nogueira


Luz e Força

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Capoeira é na Roda e na Vida

por Jéssica Brandão e Taiana Laiz

Do alto, mestre Bimba contempla o reconhecimento que tanto esperou na sociedade baiana. Tombada como patrimônio imaterial pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural (Ipac) no mês de julho de 2008, o título concedido pela instituição reconhece o ofício de mestre e professor de capoeira que não são formados em faculdades e universidades. “A capoeira e o capoeirista hoje, é um ser multifacetado. Temos desde o mestre velho analfabeto, o mestre doutor de universidade, até ao mestre honores causa em universidade estrangeira”, explica o professor de história e capoeirista do grupo Palmares Hanka Nogueira.

Segundo a Liga Baiana de Capoeira, os constantes problemas ocorridos entre mestres de capoeira e os Conselhos Regionais de Educação Física foi o principal fator que levou ao tombamento da arte. Os conselhos não admitiam que mestres sem escolarização formal ensinassem a arte.

A valorização da capoeira através do tombamento do Ipac auxilia no desenvolvimento social, cultural e esportivo, criando um espaço de inserção de jovens carentes em projetos educacionais, é o que declara Nogueira: “Salvador, por ser a cidade com os piores índices sociais do país precisa de incentivo a práticas que visem a socialização que já não temos nas ruas. Perdemos as ruas para a violência, ninguém se sente mais seguro em lugar algum da cidade”.

O reconhecimento social da capoeira como patrimônio cultural e histórico da humanidade representa uma importante conquista na história de lutas dos negros. Com os mais de 500 grupos presentes em toda a Bahia, a capoeira tem alcançado territórios estrangeiros e quebrado preconceitos antes nunca imaginados. “A capoeira já está no mundo todo, o que precisa é ser mais valorizada, principalmente aqui no Brasil. Por que a capoeira lá fora é valorizada, mais aqui dentro, principalmente os mestres mais antigos não tão tendo esse valor”, afirma Jackson Valentim, 25 anos, professor de capoeira do grupo Camugerê.

É dia de roda - A prática da capoeira é desenvolvida em diversos lugares, dentro e fora do Brasil. Com o seu reconhecimento nacional, muitos mestres e professores esperam o incentivo do governo federal para o financiamento de eventos, projetos sociais e centros de pesquisas que envolvam a capoeira. “Eu acho que agora que o governo valorizou ainda mais a capoeira, ele vai estar dando uma melhor assistência”, declara Márcio Nascimento, 31 anos, professor de capoeira e integrante do grupo Gueto Capoeira.

Nascimento acredita na possibilidade de mudanças, “o governo vai dar uma força ao estudante capoeirista e aos adolescentes que estão desempregados. Vai haver mais emprego e uma visibilidade maior, engrandecendo cada vez mais a capoeira”. E Nogueira na valorização, “o tombamento da capoeira serve para dar à capoeira a importância que sempre teve do ponto de vista social, da sua riqueza cultural e esportiva”.

Considerada um esporte acessível, que disciplina, instrui e garante uma diversão barata em família, “a prática da capoeira por se desenvolver sempre em grupo, através de exercícios lúdicos e coletivos, é ainda uma oportunidade barata, e muitas das vezes, gratuita de diversão que se tem em bairros pobres da cidade”, afirma Nogueira.

“Capoeira é na roda e na vida”, lembra Nogueira recitando os ensinamentos que trouxe o mestre Nô do grupo Palmares. A capoeira hoje, deixou de ser marginalizada e faz parte do cotidiano das manifestações culturais do país.

http://jornalfalacomunidade.wordpress.com/2008/10/15/capoeira-e-na-roda-e-na-vida/

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Salvador, Eleições 2008

A ultima eleição municipal de salvador deixou uma pergunta no ar. O que pensa o eleitorado? O que procuram ou querem? No entanto, a vitória de Leo Kret deixa claro o nível de insatisfação e desprezo pela política na cidade. Falo de Salvador, por ser morador de tão problemática capital.

Um travesti, dançarina de pagode e apresentadora de tv nas horas vagas, despontou como grande vencedora nas eleições municipais de 2008. Algo surpreendente para uma primeira candidatura (12.861votos) Quem votou nela? O que espera o eleitor da futura vereadora? São muitas as questões, se é que alguém esta preocupado com isso. O que tenho ouvido nas ruas me deixa curioso, expressões como: bem pouco que ela ganhou; adorei que ela ganhou; se é pra manguear é isso aí. Frases como essas evidenciam o grau de insatisfação da população e um sentimento de vingança e revolta contido nesse voto, sem falar no eleitorado alienado. Certo que tal sentimento não contribui em nada para melhorar a situação atual, mas, o que ta posto esta posto.

O vereador Leo Kret não é aceito pelo movimento gay organizado como representante da categoria, o que é de estranhar, já que é uma figura conhecida nas passeatas gays e faz questão de ser chamada de mulher. Ou seja, levanta a bandeira do movimento. Talvez os interesses dos gays organizados sejam outros. O movimento gay já tem o seu representante (esse não conseguiu se eleger pela segunda vez recebendo apenas 2655 votos), mas o tem como único e legitimo representante da causa, não um homossexual da periferia da cidade que é chamado pelo povo de fechação do Brasil. Afinal de contas, essas representações querem representar quem?

Os “representantes”, todos sem procuração assinada, de segmentos variados tentaram emplacar as suas lideranças fatiando o eleitorado. Gays, negros, evangélicos, adeptos do candomblé, policiais, aposentados e outros. Todos possuem uma coisa em comum: Querem representar a cidade a partir de reivindicações de minorias. Algumas nem são minorias, porem, são tratadas como tal. Pensadas estrategicamente como filão. A quem diga que isso faz parte da democracia. Para mim uma pratica velha e não condizente com as reais necessidades da população. Edvaldo Brito, vice do agora candidato João Henrique, é um dos maiores advogados tributaristas do país, já foi subsecretario e secretario da Bahia, chegando a ser prefeito também (na época apoiado pelo movimento negro). Mas, com tudo isso o movimento negro não o reconhece como representante da população negra. Mas, ele é negro ou não é?

O papel do vereador para a população a muitos perdeu o seu significado real. Fruto da cultura coronelista ainda atuante no eleitorado brasileiro. Cabe ao vereador, expor os problemas da comunidade e buscar providências junto aos órgãos competentes. Mas não é só isso. Cabe-lhe também a função de fiscalizar as contas do Poder Executivo Municipal, os atos do Prefeito, denunciando o que estiver ilegal ou imoral à população e aos órgãos competentes. Portanto, o vereador é o fiscal do dinheiro público. E não um “amigo” que serve para fazer favores a pessoas ou grupos, asfaltar ruas e distribuir cestas básicas. Para saber mais acesse o link da Lei Orgânica do Município de Salvador: http://www.cms.ba.gov.br/lom/lom.pdf,

Mas, enquanto a população é “impedida” de saber o real papel dos gestores públicos, e se rebela ou atira no próprio pé a cada eleição, a vereadora Leo Kret vai cantando seu hino para militantes e não militantes:

A, você vai ter que me aturar. E, eu sou quase uma mulher. I, vocês vão ter que me engolir. O, eu sou Leo Kret a melhor. U, eu gosto de dar....

Hanka Nogueira

Luz e Força

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Negros ainda trabalham mais que brancos

Brasília, 11/09/2008

Negros trabalham mais, mas ganham menos
Jornada superior a 44 horas semanais é mais freqüente entre pretos e partos do que entre brancos; mas estes têm rendimento maior.

Embora trabalhem mais, os negros têm rendimento quase 50% menor que o dos trabalhadores brancos. Um relatório organizado pela CEPAL (Comissão Econômica para América Latina e Caribe), pela OIT (Organização Internacional do Trabalho) e pelo PNUD aponta que, em 2006, 35% dos pretos e pardos tinham jornada superior às 44 horas semanais estabelecidas na Constituição, mas recebiam, em média, 46,8% menos que os brancos — grupo em que 34,4% tinham jornadas excessivas.

A desigualdade persistiu em todo o período analisado — 1992 a 2006. A diferença de rendimentos reais diminuiu, mas "continua extremamente elevada: se, em 1992, os negros recebiam em média exatamente a metade do que recebiam os brancos, 14 anos depois eles passaram a receber 53,2%", afirma o estudo, lançado na segunda-feira e intitulado Emprego, Desenvolvimento Humano e Trabalho Decente – A experiência brasileira recente. No mesmo intervalo, a jornada excessiva de trabalho caiu para ambos os grupo (estava em torno de 40% em 1992, contra 35% em 2006), mas sempre foi mais elevada para os trabalhadores negros — embora a diferença tenha caído 0,8 ponto percentual no período. Tanto os números de rendimento real quanto o da jornada abrangem apenas trabalhadores de 16 anos ou mais de idade.

O fosso entre brancos e negros diminuiu menos entre a população mais escolarizada. Em 1992, os homens pretos ou pardos com 15 anos ou mais de estudos recebiam 70,4% do rendimento dos homens brancos na mesma faixa de estudos; em 2006, a diferença havia caído apenas 2,1 pontos percentuais, para 72,9%. Na outra ponta da pirâmide, entre os que têm instrução, a desigualdade recuou mais: 12,6 pontos percentuais, de 61,3%, em 1992, para 73,9%, no ano retrasado.

Tendência semelhante foi registrada entre as mulheres negras. Na parcela sem instrução, o rendimento delas em comparação ao dos homens brancos subiu de 40,5% para 54,9%. Entre os que têm 15 anos ou mais de estudos, o movimento foi mais lento — elas ganhavam 41,4% do que ganhavam os homens brancos com mesma educação, apenas 3,5 pontos percentuais a mais que 14 anos antes.

"Esses dados demonstram que as desigualdades de rendimentos entre homens e mulheres e negros e brancos não podem de forma alguma ser explicadas apenas pela diferença de escolaridade. Ao contrário, e tal como já mostrado em muitos outros estudos, quanto maior os níveis de escolaridade, maior a desigualdade", aponta o estudo.

A taxa de desemprego também é desfavorável para negros e mulheres. Apesar de um pequeno recuo em 2006, ela vinha crescendo em todas as faixas. De 1992 a 2006, o indicador aumentou 19,3% para homens brancos, 20,6% para homens negros, 34,8% para mulheres brancas e 45,7% entre mulheres negras. “Analisando a população economicamente ativa sob um prisma racial, observa-se que não só o desemprego foi maior entre os negros durante todo o período, como a diferença em relação aos brancos se ampliou justamente após 1999, quando o mercado de trabalho como um todo se tornou mais favorável”, observa o relatório.

Informalidade

Além de amargarem maior taxa de desemprego, negros e mulheres são mais afetados pela informalidade. A desigualdade, porém, também recuou entre 1992 e 2006 — a taxa diminuiu entre negros e aumentou um pouco entre brancos. "Ao contrário do que ocorre em relação às taxas de participação e desemprego, na informalidade as desigualdades raciais têm influência mais acentuada que as de gênero. Em todos os casos, as negras, justamente por expressarem a condensação das desigualdades de gênero e cor/raça, encontram-se na pior situação", diz o texto.

"Em 1992, a taxa média de informalidade para trabalhadores de 16 anos ou mais era de 53,4%. O indicador era significativamente inferior entre homens brancos (41,7%) e expressivamente superior entre negros (59,8%) e, sobretudo, negras (68,7 %). Entre os dois extremos (homens brancos e mulheres negras), havia uma diferença de 27 pontos percentuais." Em 2006, as taxas de informalidade para negros e mulheres haviam caído, aumentando apenas para os homens brancos. "Apesar disso, as diferenças nas taxas de informalidade ainda são muito acentuadas: 42,8% para os homens brancos, 47,4% para as mulheres brancas, 57,1% para os homens negros e 62,7% para as mulheres negras. A diferença entre homens brancos e mulheres negras caiu, mas ainda é extremamente elevada: cerca de 20 pontos percentuais", destaca o estudo.

Os efeitos de mais negros estarem trabalhando sem as garantias legais se reflete nas taxas de ocupados que contribuem para a Previdência Social. "Em 2006, a cobertura previdenciária beneficiava 58,6% dos homens brancos, mas apenas 40,6% das mulheres negras. Essa diferença era ainda maior em 1992: a taxa de cobertura dos homens brancos era praticamente a mesma (57,9%), mas a das mulheres negras era de 31,6%. A taxa de cobertura das mulheres brancas cresceu 7,2 pontos percentuais no período e se aproximou da dos homens brancos em 2006 (56,2%). Já a taxa dos negros era, em 2006, de 44,1% (14,5 pontos percentuais inferior à dos homens brancos, portanto), enquanto em 1992 era de apenas 39,3%", diz o relatório.

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